Home Concursos Públicos Questões Q713836 Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q713836 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Denúncia e Queixa , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ministério Público no Processo Penal , Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público ( assuntos) Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada | Q713836 Direito Processual Penal Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à ação penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Ministério Público pode desistir da ação penal. B A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia. C Uma vez dispensado o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo Promotor de Justiça deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação. D O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais. E A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo Ministério Público. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro