Questões de Concurso
Sobre das citações e intimações em direito processual penal
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350814
Direito Processual Penal
A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao
acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a
intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para
integrar a relação processual e apresentar defesa.
Q4349521
Direito Processual Penal
Adriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em
razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de
fogo. O juiz recebeu a denúncia, decretou a prisão dos acusados,
deferindo requerimento do Ministério Público, e determinou a
citação de ambos. Adriano não foi encontrado para ser citado
pessoalmente, tendo sido realizada a sua citação por edital.
Adriano, embora não tenha comparecido a juízo, constituiu
advogado, que ofertou a resposta à acusação. Já Juan
encontrava-se em lugar sabido, na Argentina, tendo sido
expedida carta rogatória para realizar a sua citação.
Considerando o panorama exposto, é correto afirmar que:
Considerando o panorama exposto, é correto afirmar que:
Q4240035
Direito Processual Penal
Ligia foi denunciada pela prática de crime de uso de documento público falso perpetrado na comarca de Sobral-CE. Recebida a
denúncia, foi expedida carta precatória para sua citação para responder à acusação no prazo de dez dias. A ordem de citação foi
cumprida em uma segunda-feira, dia 04/05/2026. Devolvida a precatória à origem, foi juntada aos autos devidamente cumprida
no dia 21/05/2026 (quinta-feira). Nos termos do Código de Processo Penal e entendimento sumulado do STF, o prazo para resposta à acusação no presente caso possui como termo inicial
Q4240030
Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário
público. No curso do processo no Juizado Especial Criminal da Comarca competente, e não fazendo jus aos institutos de justiça
penal negociada, por ser reincidente, Marcos não foi encontrado para ser citado. Nos termos da Lei nº 9.099/1995, deverá o juiz:
Q4240028
Direito Processual Penal
Pedro está sendo processado por crime de roubo praticado em Maracanaú-CE, respondendo ao processo em liberdade. Ordenada
sua citação para responder à acusação, e expedido o mandado, o oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento dirigiu-se
ao endereço constante do mandado por duas vezes, não sendo atendida a campainha, embora fosse possível ouvir barulho de
música vindo do interior da residência nas duas oportunidades. Suspeitando que o réu se oculta para não ser citado, deve o oficial
de justiça certificar a ocorrência e
Q4153631
Direito Processual Penal
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o
oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes
nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em
local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por
edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido
o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para
representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4148350
Direito Processual Penal
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado
ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio
indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,
o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu
ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de
justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para
efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o
ocorrido.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |
Q4030870
Direito Processual Penal
Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia,
Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a saída do agressor da prisão, mas
somente após seu advogado ser intimado. De acordo com a Lei Maria da Penha, a informação dada à
Karine está:
Q3980539
Direito Processual Penal
João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo
em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura
orgânica competente e a consequente lavratura do Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Com a adoção das medidas necessárias no âmbito do Juizado Especial Criminal competente, foi necessária a intimação dos interessados.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz dos enunciados do FONAJE, que as intimações serão válidas
Com a adoção das medidas necessárias no âmbito do Juizado Especial Criminal competente, foi necessária a intimação dos interessados.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz dos enunciados do FONAJE, que as intimações serão válidas
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881177
Direito Processual Penal
Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em
razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de
dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação
dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado
pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele
constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e
sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q3870739
Direito Processual Penal
Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo,
a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo,
como Pedro se encontrava em lugar incerto e não sabido, foi
determinada regularmente a sua citação por edital. Pedro foi
citado por edital, porém não compareceu, tampouco constituiu
advogado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:
Nessa hipótese, é correto afirmar que o processo:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865784
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compareceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo.
Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será
Q3848993
Direito Processual Penal
Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus,
delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo
circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu
denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo
competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça
verificou que ele se oculta para não ser citado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811590
Direito Processual Penal
Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi
preso preventivamente. Segundo a Lei Maria da Penha, a ofendida:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775048
Direito Processual Penal
Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações,
assinale a opção correta.
Q3769003
Direito Processual Penal
Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742431
Direito Processual Penal
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar
acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em
lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme
prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará
suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
O termo final desta suspensão acontecerá na data
Q3659591
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q3632071
Direito Processual Penal
Durante o trâmite de uma ação penal por
estelionato, o juiz determinou a citação do réu
Rafael, que não foi localizado nos endereços
constantes nos autos. Após as diligências
infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital.
Passado o prazo legal, Rafael não compareceu
nem constituiu advogado. Com base no Código
de Processo Penal, o juiz deve ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631850
Direito Processual Penal
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu
custodiado preventivamente. Após o
recebimento da denúncia, o juízo determinou
sua citação por edital e nomeação de defensor
dativo. O processo prosseguiu até a sentença
condenatória. Diante da situação narrada,
assinale a alternativa correta.
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