CPP, Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.  

ADENDO – Não confundir

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.           

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.  

Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.           

Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.  

É exatamente a redação do art. 366 do CPP:

suspensão do processo;

suspensão do prazo prescricional;

possibilidade de produção antecipada de provas urgentes;

possibilidade de decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais

gab B

Lembrar que quando o delito envolve lavagem de dinheiro não se aplica o art. 366

§ 2 No processo por crime previsto nesta Lei, não se aplica o disposto no art. 366 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.             

Fonte: Art. 2º da Lei de Lavagem de Dinheiro

Em relação a letra C:



A alternativa tenta induzir o candidato ao erro ao sugerir uma falsa relação de subsidiariedade entre as citações fictas, como se a citação por edital dependesse do fracasso da citação por hora certa. Isso não existe. Ambas são autônomas e possuem gatilhos fáticos completamente distintos:

Citação por edital

EX: Réu em local incerto e não sabido, ou o réu sumiu, mudou-se ou está desaparecido. Ninguém sabe seu paradeiro. Não há má-fé comprovada de fuga; o processo simplesmente não o localiza.

CItação por hora certa

Existe uma suspeita de esquiva/fuga do réu, por exemplo quando o oficial de Justiça sabe exatamente onde o réu está (ex: trancado em casa, fingindo que não está), mas ele se esconde ativamente para não receber o mandado.

Nesse caso o oficial certifica a ocultação, marca dia e horário com um familiar ou vizinho (hora certa) e retorna para realizar o ato, haja o que houver.

Em resumo :Quem dita a modalidade de citação ficta é a realidade fática encontrada pelo Oficial de Justiça na hora de cumprir o mandado, e não uma ordem de preferência ou fila de tentativas.