A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742431
Direito Processual Penal
A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar
acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em
lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme
prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará
suspenso.
O termo final desta suspensão acontecerá na data
O termo final desta suspensão acontecerá na data