Questões de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal para Concurso

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Q1360795
Direito Processual Penal Ação Penal , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal
Ano: 2019 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de São João - Juiz Leigo |
Q1360795 Direito Processual Penal

Assinale C para certo e E para errado.


O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.

Alternativas
Q1347047
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347047 Direito Processual Penal
A representação será irretratável:
Alternativas
Q1330941
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330941 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1278335
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |
Q1278335 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1244942
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244942 Direito Processual Penal
Quando o Código de Processo Penal estabelece que a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos está determinando a:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: E
25: A
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