Questões de Concurso Sobre condições para o exercício da ação penal em direito processual penal

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Q2239265
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q2239265 Direito Processual Penal
O direito de representação poderá ser exercido: 
Alternativas
Q1658218
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Vícios e suas consequências , Condições para o Exercício da Ação Penal
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658218 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.


Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

Alternativas
Q1636665
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636665 Direito Processual Penal

Julgue os item que se segue.


A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.

Alternativas
Respostas
22: E
23: E
24: C
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