Questões de Direito Processual Penal - Condições para o Exercício da Ação Penal para Concurso

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Q2340516
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340516 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal, deverá ser rejeitada.

Alternativas
Q2272754
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272754 Direito Processual Penal
Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2239265
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q2239265 Direito Processual Penal
O direito de representação poderá ser exercido: 
Alternativas
Q2173528
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal , Classificação das ações penais condenatórias , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173528 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Alternativas
Q2116633
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116633 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A
5: D
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