Home Concursos Públicos Questões Q331398 Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331398 Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz | Q331398 Direito Processual Penal Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi. B A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial. C A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial. D São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (63) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro