A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, ju...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2340516 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal, deverá ser rejeitada.

Alternativas