Questões de Concurso
Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 579 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município Alfa, o magistrado de primeiro grau acolheu pedido de intervenção de entidade privada na condição de de amicus curiae. É correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4249642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível, o autor, no curso do processo, apresentou pedido de
instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O magistrado acolheu o pedido de instauração do incidente, suspendeu o processo principal e realizou a sua instrução desse incidente, com posterior decisão negando provimento ao incidente e dando continuidade ao processo principal.
Sobre essa hipótese, é correto afirmar que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cerca de trinta moradores diretamente afetados
propuseram ação cível em face de uma empresa
mineradora de grande porte, requerendo a imediata
suspensão de suas atividades, pois estavam em
desconformidade com o licenciamento ambiental
quanto ao nível de ruídos. No decorrer do
processo, houve a intervenção do Município.
Paralelamente, a mineradora ré alegou em sua
contestação que, caso venha a ser condenada, tem
o direito de reaver os custos regressivamente de
uma empresa que contratou especificamente para
realizar as medições dos ruídos de forma
periódica, requerendo a integração desta última ao
processo. Considerando os fatos narrados e as
regras que disciplinam o litisconsórcio e a
intervenção de terceiros no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de demanda judicial que tramita pelo procedimento comum, o bem imóvel sobre o qual versava a lide foi alienado
por ato entre vivos e a título oneroso a Fabrício. Ato contínuo, Fabrício peticionou ao juízo requerendo sua admissão nos
autos como sucessor processual do alienante, postulando ocupar a posição deste na relação jurídica processual. A parte
adversa, contudo, recusou expressamente o ingresso do adquirente. Diante da resistência, Fabrício pleiteou, subsidiariamente, sua admissão na qualidade de assistente litisconsorcial do alienante, pedido este que também foi indeferido pelo
magistrado de primeiro grau. Irresignado, Fabrício outorgou procuração a advogado e interpôs recurso de agravo de instrumento contra essa última decisão interlocutória, no prazo de quinze dias úteis contados da sua ciência inequívoca. Diante
das circunstâncias expostas e do regramento processual vigente, o agravo de instrumento interposto por Fabrício:
Q4203232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa
importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela
jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lourival é juridicamente interessado que eventual sentença na causa entre Derivaldo
e Lito seja favorável a Derivaldo e irá intervir no processo. Considerando a situação narrada e apenas
as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o cumprimento de sentença promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR em face de
determinada sociedade empresária, constatou-se que a empresa devedora não possuía bens suficientes
para satisfazer a obrigação. Diante de indícios de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus
sócios, o Município requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, analise as
assertivas a seguir.
I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, o juiz deverá instaurar o incidente, determinar a suspensão do processo e citar o sócio ou a pessoa jurídica para se manifestar.
II. A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo quando o pedido de desconsideração for formulado na petição inicial.
III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende da demonstração prévia e definitiva da responsabilidade patrimonial do sócio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização ajuizada contra o Município de Foz do Iguaçu - PR, a empresa contratada
para executar determinada obra pública requereu seu ingresso no processo, alegando que eventual
condenação poderia repercutir diretamente em sua esfera jurídica. Durante a instrução processual,
discutiram-se as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil.
Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 119 a 138 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(__) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
(__) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(__) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde
contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias.
Durante a execução, constatou-se que os sócios da
empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar
patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa
contratada, impossibilitando o adimplemento das
obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O
Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica. De acordo
com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consórcio intermunicipal de saúde foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por erro médico ocorrido em uma de suas unidades. A sentença foi proferida contra a associação pública sem que houvesse sido realizada a audiência de conciliação prevista no procedimento comum. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), classifique as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A ausência de designação de audiência de conciliação ou mediação gera nulidade absoluta insanável do processo, mesmo que a Fazenda Pública tenha manifestado expressamente desinteresse na autocomposição.
( ) A sentença proferida contra o consórcio público (associação pública) está sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (remessa necessária), não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, ressalvadas as hipóteses de valor certo inferior aos limites legais.
( ) O amicus curiae poderá ser admitido no processo em fase recursal por decisão irrecorrível do relator, caso o tema debatido demonstre relevância e especificidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165828
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município ajuizou ação de reparação de
danos contra uma sociedade empresária. No curso do
processo, verificou-se confusão patrimonial entre
patrimônio social e pessoal dos sócios. Diante dessa
situação, associe corretamente as colunas:
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor MAPA2 - Professor de Ensino "A" - Turmas de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos |
Q4165824
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada pelo Município para
cobrança contratual, foi instaurado incidente de
desconsideração da personalidade jurídica contra
sociedade empresária. De acordo com o Código Civil e
com o Codigo de Processo Civil, analise as assertivas:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:
Q4153619
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Tecnologia S.A. foi condenada em sede de
Juizado Especial Cível ao pagamento de indenização por danos
materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor
de Mévio, consumidor. Iniciada a fase de cumprimento de
sentença, não foram localizados ativos financeiros ou bens
penhoráveis em nome da devedora.
Diante disso, Mévio requer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para atingir o patrimônio pessoal dos sócios da Tecnologia S/A.
Considerando o regime jurídico dos Juizados Especiais e do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, Mévio requer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para atingir o patrimônio pessoal dos sócios da Tecnologia S/A.
Considerando o regime jurídico dos Juizados Especiais e do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q4150720
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma Ação Civil Pública que visa à reforma do sistema carcerário
de determinado estado, o juiz verifica a necessidade de uma
reorganização institucional complexa que ultrapassa a simples
condenação em obrigação de fazer, considerando se tratar de
processo estrutural.
No curso do processo, diversas ONGs de direitos humanos e conselhos profissionais peticionam solicitando intervenção na qualidade de amicus curiae, sendo esses pleitos deferidos.
Sobre a condução de processos estruturais e a intervenção de terceiros, é correto afirmar que
No curso do processo, diversas ONGs de direitos humanos e conselhos profissionais peticionam solicitando intervenção na qualidade de amicus curiae, sendo esses pleitos deferidos.
Sobre a condução de processos estruturais e a intervenção de terceiros, é correto afirmar que
Q4150715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face da
sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a
pessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nos
órgãos de registro e não possui ativos financeiros para satisfazer o
crédito.
Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.
Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.
Q4147753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um
incidente em que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141696
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu evidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credor decidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento estabelecido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação de indenização por danos
materiais proposta por assistido da Defensoria
Pública em face de empresa concessionária de
serviço público, o magistrado identificou a
existência de interesse jurídico de seguradora
contratada pela ré, bem como a necessidade de
inclusão de terceiro diretamente afetado pelos
efeitos da sentença. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da assistência
judiciária, do litisconsórcio e da intervenção de
terceiros, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Construtora Júpiter Saturno S.A. ajuizou
ação indenizatória em face da Construtora Sol Celeste Ltda.,
alegando graves falhas estruturais na execução de uma obra
industrial.
No curso da demanda, Mário, engenheiro civil que havia atuado como consultor técnico independente, contratado pela Construtora Sol Celeste durante a execução do empreendimento, requereu seu ingresso no processo como assistente simples da ré, sob o fundamento de que eventual reconhecimento judicial das falhas poderia repercutir negativamente em sua responsabilidade profissional e ensejar futura ação regressiva contra ele.
O pedido foi deferido, passando Mário a atuar no processo como assistente simples. Quando de sua intervenção, a fase instrutória já se encontrava em estágio avançado, tendo sido produzidas prova pericial e prova testemunhal. Durante o restante da instrução, o assistente requereu a juntada de determinados relatórios técnicos que estavam em poder da Construtora Sol Celeste, os quais, segundo alegou, poderiam demonstrar que modificações no projeto executivo haviam sido determinadas posteriormente pela própria contratante. Apesar das reiteradas solicitações do assistente, a assistida deixou de apresentar tais documentos.
Ao final, a ação foi julgada procedente, reconhecendo-se a responsabilidade da construtora pelos vícios da obra. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, a Construtora Júpiter Saturno S.A. ajuizou ação autônoma de responsabilidade civil em face de Mário, sustentando que o engenheiro teria contribuído tecnicamente para os defeitos estruturais identificados na obra. Em contestação, Mário sustentou que a sentença proferida no processo anterior foi injusta, afirmando que a assistida, por negligência ou mesmo por má-fé, deixou de apresentar documentos técnicos relevantes que poderiam ter influenciado na formação do convencimento pericial e, por conseguinte, no resultado do julgamento.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da demanda, Mário, engenheiro civil que havia atuado como consultor técnico independente, contratado pela Construtora Sol Celeste durante a execução do empreendimento, requereu seu ingresso no processo como assistente simples da ré, sob o fundamento de que eventual reconhecimento judicial das falhas poderia repercutir negativamente em sua responsabilidade profissional e ensejar futura ação regressiva contra ele.
O pedido foi deferido, passando Mário a atuar no processo como assistente simples. Quando de sua intervenção, a fase instrutória já se encontrava em estágio avançado, tendo sido produzidas prova pericial e prova testemunhal. Durante o restante da instrução, o assistente requereu a juntada de determinados relatórios técnicos que estavam em poder da Construtora Sol Celeste, os quais, segundo alegou, poderiam demonstrar que modificações no projeto executivo haviam sido determinadas posteriormente pela própria contratante. Apesar das reiteradas solicitações do assistente, a assistida deixou de apresentar tais documentos.
Ao final, a ação foi julgada procedente, reconhecendo-se a responsabilidade da construtora pelos vícios da obra. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, a Construtora Júpiter Saturno S.A. ajuizou ação autônoma de responsabilidade civil em face de Mário, sustentando que o engenheiro teria contribuído tecnicamente para os defeitos estruturais identificados na obra. Em contestação, Mário sustentou que a sentença proferida no processo anterior foi injusta, afirmando que a assistida, por negligência ou mesmo por má-fé, deixou de apresentar documentos técnicos relevantes que poderiam ter influenciado na formação do convencimento pericial e, por conseguinte, no resultado do julgamento.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos