Em ação de cobrança ajuizada por determinada empresa privada...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança ajuizada por determinada empresa privada em face de autarquia pública federal, visando ao recebimento de valores decorrentes de contrato administrativo, a autarquia, em sua contestação, requereu a denunciação da lide
ao ex-dirigente da entidade, sob o argumento de que este agiu com dolo na execução do contrato administrativo, gerando o
dever de ressarcir a autarquia em eventual condenação. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, por entender que a
denunciação da lide não seria cabível na hipótese, já que importaria na introdução de fundamento jurídico novo não constante
da demanda original, ampliando indevidamente o objeto do processo. Inconformada, a autarquia interpôs agravo de instrumento. Sobre a denunciação da lide, conforme regramento do Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta.