Questões de Concurso
Sobre agravo de instrumento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 354 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada associação de defesa de consumidores
ajuizou ação coletiva contra a empresa fornecedora de água e
esgoto e a agência estadual reguladora de saneamento,
deduzindo, em caráter principal e a título de tutela provisória,
três diferentes pedidos de forma cumulativa — A, B e C. Ao
examinar o processo, após a apresentação de contestação, o
magistrado prolatou decisão com diferentes capítulos, conforme
resumido nos itens a seguir.
I Reconheceu a prescrição do pedido A. II Julgou liminarmente improcedente o pedido B, por falta de previsão legal. III Indeferiu o pedido de tutela provisória quanto ao pedido C, determinando que a instrução processual prosseguisse apenas em relação a esse pedido. IV Determinou a exclusão da agência estadual, por ilegitimidade passiva, e o prosseguimento do processo apenas em relação à empresa fornecedora de água e esgoto.
Nessa situação hipotética, caso discorde integralmente de todos os itens da decisão, o órgão do Ministério Público (MP) que atua no feito como fiscal da ordem jurídica poderá, nesse momento processual, interpor recurso de agravo de instrumento em relação aos capítulos da decisão correspondentes aos itens
I Reconheceu a prescrição do pedido A. II Julgou liminarmente improcedente o pedido B, por falta de previsão legal. III Indeferiu o pedido de tutela provisória quanto ao pedido C, determinando que a instrução processual prosseguisse apenas em relação a esse pedido. IV Determinou a exclusão da agência estadual, por ilegitimidade passiva, e o prosseguimento do processo apenas em relação à empresa fornecedora de água e esgoto.
Nessa situação hipotética, caso discorde integralmente de todos os itens da decisão, o órgão do Ministério Público (MP) que atua no feito como fiscal da ordem jurídica poderá, nesse momento processual, interpor recurso de agravo de instrumento em relação aos capítulos da decisão correspondentes aos itens
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de
Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por
Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a
presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito
proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral
e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material.
No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram
julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos
tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis,
assinale a opção correta.
Q2184495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro contratou a empresa Mirora para a fabricação de
móveis sob medida para o seu novo apartamento, realizando o pagamento antecipado do valor integral do
serviço. Passado o prazo acordado para a entrega dos
móveis, a empresa não prestou o serviço e se recusou
a devolver o valor já pago. Pedro, inconformado, ajuizou
ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização
por danos morais. A sentença foi julgada procedente e
condenou a empresa a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) a título de danos morais. No entanto, em cumprimento de sentença, não foram localizados bens da
empresa, o que fez com que o advogado de Pedro instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para localizar bens pessoais dos sócios:
Miguel e Aurora. Realizados todos os trâmites legais, o
juiz rejeitou o pedido de Pedro. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Pedro poderá
recorrer da decisão por meio de
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176042
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil,
sobre agravo de instrumento, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.
III. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
I. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.
III. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para
recorrer da decisão judicial nesta hipótese.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041140
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Na origem, ERILDO DO YYY e VALDECI FRANCISCO DO YYY, ora agravados, ajuizaram ação de
obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (processo nº XXXXX-67.2016.8.08.0006) em face do
MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ora agravante, relatando que a obra de ampliação de via pública promovida
pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz deixou um desnível tamanho entre a sua
casa e a Av. Venâncio Flores que se tornou impossível o acesso por meio de carros comuns ou motocicletas.
Pretendem, portanto, que seja feita uma obra que permita tal acesso, além de indenização por danos morais.
(...)
Em suas razões recursais, o (Município) agravante sustenta que é cabível a denunciação da lide à
Construtora Rodoviária União Ltda, posto que além do direito de regresso, esta se obrigou por contrato pelos
danos causados a terceiros. (...).
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559871233/agravo-de-instrumento-L13 X. Acesso em: 28 ago. 2022.
O caso citado no Acórdão refere-se à interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão
interlocutória que versa sobre
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o recurso previsto para impugnar decisões
interlocutórias, conforme o disposto no Código de Processo Civil,
é correto afirmar que ele é cabível contra
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020522
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos apresentam como requisito a necessidade de pagamento adiantado das despejas relativas ao seu processamento. A espécie recursal que prescinde de preparo denomina-
-se:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ciro é parte em processo judicial que tramita na Vara Cível da
Comarca X. Inconformado com a sentença proferida pelo juiz
da causa, Ciro decide recorrer. De acordo com as informações
hipotéticas, o recurso adequado a ser interposto é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível
por meio de agravo de instrumento aquela que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016420
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da
ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível
desde que, por maioria de votos, esse recurso seja
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer
obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se
pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é
cabível:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
Segundo a técnica de julgamento prevista no
artigo 942 do CPC/2015, haverá julgamento
estendido quando:
I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;
II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;
III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.
I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;
II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;
III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.
Q2000007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de um recurso de agravo de instrumento,
interposto contra decisão que havia julgado parcialmente o
mérito da causa, após colhidos os três primeiros votos, obteve-se
um resultado por maioria, no sentido do provimento do recurso,
com a reforma da decisão de primeiro grau.
Na sequência, suspendeu-se o julgamento e convocaram-se outros dois julgadores para o prosseguimento imediato da sessão. Retomado o julgamento com a presença dos novos julgadores, mas antes da colheita de seus votos, o magistrado que proferiu o voto vencido alterou seu posicionamento anterior para aderir àquele precedentemente sustentado pelos seus pares. Nesse momento, o Presidente do órgão colegiado encerrou a sessão de julgamento, afirmando que não haveria mais necessidade da ampliação do colegiado, pois agora inexistente a divergência.
Nesse cenário, é correto afirmar que a conduta do presidente do órgão colegiado foi
Na sequência, suspendeu-se o julgamento e convocaram-se outros dois julgadores para o prosseguimento imediato da sessão. Retomado o julgamento com a presença dos novos julgadores, mas antes da colheita de seus votos, o magistrado que proferiu o voto vencido alterou seu posicionamento anterior para aderir àquele precedentemente sustentado pelos seus pares. Nesse momento, o Presidente do órgão colegiado encerrou a sessão de julgamento, afirmando que não haveria mais necessidade da ampliação do colegiado, pois agora inexistente a divergência.
Nesse cenário, é correto afirmar que a conduta do presidente do órgão colegiado foi
Q1992232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora interpôs agravo de instrumento, antes mesmo da citação do réu, contra esta decisão denegatória da tutela provisória, sem a juntada de cópia da procuração do agravante e do agravado.
Sabendo-se que o processo tramita em autos físicos, de papel, pode-se afirmar que o agravante agiu:
Q1981435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles
mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado
procedente, Giulia poderá
Q1974563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Encerrada a fase instrutória de determinado processo, o juiz da causa condenou a pessoa jurídica demandada a pagar ao autor, menor absolutamente incapaz, verba indenizatória no montante de trezentos mil reais.
Após o advento do trânsito em julgado, instaurou-se a fase de cumprimento de sentença, ocasião em que se apurou a inexistência de bens em nome da empresa executada, conquanto os seus sócios fossem proprietários de valiosos imóveis, segundo as certidões de ônus reais carreadas aos autos.
Na sequência, o órgão do Ministério Público que intervinha no feito formulou requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, de modo a viabilizar a ulterior incidência de atos constritivos sobre os bens dos sócios.
Após a vinda da manifestação dos interessados, o juiz da causa, embora reconhecendo estarem cumpridos os pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, como de fato estavam, indeferiu o pleito do Ministério Público, por entender que lhe faltava legitimidade para formulá-lo, a par da impossibilidade de instauração do incidente na fase de cumprimento de sentença.
Intimado da decisão, o órgão ministerial interpôs agravo de instrumento, pleiteando a reforma da decisão de primeira instância, para o fim de se deferir o seu requerimento de deconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada.
Nesse quadro, o recurso que se interpôs:
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