Prova FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Aplicada em 28/01/23Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 60 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 2 questões
- 1.2 Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP 1 questão
- 2.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 3 questões
- 2.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 2 questões
- 2.3 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 2.4 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 4 questões
- 2.5 Crimes na Lei de Licitações 1 questão
- 2.6 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 2.7 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.8 Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.9 Contratação Direta 1 questão
- 2.10 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 2.11 Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista 1 questão
- 2.12 Serviços Públicos 1 questão
- 2.13 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 3.1 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 3.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 3.3 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 3.4 Parte Geral 4 questões
- 3.5 Pessoa Jurídica 1 questão
- 3.6 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 3.7 Direito de Família 1 questão
- 3.8 Obrigação Alimentar no Direito Civil 1 questão
- 3.9 Direito das Obrigações 1 questão
- 3.10 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 3.11 Contratos em Geral 1 questão
- 3.12 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 3.13 Formação dos Contratos 1 questão
- 3.14 Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto 1 questão
- 3.15 Responsabilidade civil 1 questão
- 3.16 Domicílio e Bens 1 questão
- 7.1 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 1 questão
- 7.2 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 7.3 Sistemas processuais 1 questão
- 7.4 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 7.5 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 7.6 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 7.7 Ampla defesa 1 questão
- 7.8 Presunção de inocência 1 questão
- 7.9 Juiz natural 1 questão
- 7.10 Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) 1 questão
- 7.11 Competência no Processo Penal 1 questão
- 7.12 Jurisdição penal: definição e princípios 1 questão
- 7.13 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 7.14 Suspeição e impedimento 1 questão
- 7.15 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 7.16 Das Provas 1 questão
- 7.17 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 7.18 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 7.19 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos 1 questão
- 8.1 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 2 questões
- 8.2 Legislação Penal Especial 3 questões
- 8.3 Noções Fundamentais 1 questão
- 8.4 Lei penal no tempo 1 questão
- 8.5 Lei penal no espaço 1 questão
- 8.6 Efeitos da condenação 1 questão
- 8.7 Concurso de Pessoas 1 questão
- 8.8 Noções gerais de Concursos de Pessoas 1 questão
- 8.9 Crimes contra a administração pública 3 questões
- 8.10 Peculato 2 questões
- 8.11 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 8.12 Falsidade ideológica 1 questão
- 8.13 Prevaricação 1 questão
- 8.14 Advocacia administrativa 1 questão
- 8.15 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
- 8.16 Culpabilidade 1 questão
- 8.17 Exigibilidade de conduta diversa 1 questão
- 8.18 Crimes contra as finanças públicas 1 questão
- 10.1 Pressupostos Processuais 1 questão
- 10.2 Litisconsórcio 1 questão
- 10.3 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 10.4 Recursos 1 questão
- 10.5 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 10.6 Requisitos de Admissibilidade 1 questão
- 10.7 Recurso Adesivo 1 questão
- 10.8 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 10.9 Agravo de Instrumento 1 questão
- 10.10 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 10.11 Assistência 1 questão
- 10.12 Chamamento ao Processo 1 questão
- 10.13 Denunciação da Lide 1 questão
- 10.14 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 10.15 Ação Rescisória 1 questão
- 12.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 12.2 Taxa e Tarifas 1 questão
- 12.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 12.4 Princípio da Legalidade 1 questão
- 12.5 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 12.6 Normas Complementares 1 questão
- 12.7 Obrigação Tributária 4 questões
- 12.8 Fato Gerador 2 questões
- 12.9 Denúncia Espontânea 1 questão
- 12.10 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 3 questões
- 12.11 Tributos Municipais 2 questões
- 12.12 IPTU 1 questão
- 12.13 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 12.14 Execução Fiscal 2 questões
- 12.15 Substituição Tributária 1 questão
- 12.16 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 12.17 Parcelamento 1 questão
- 12.18 Simples Nacional 1 questão
- 12.19 Impostos Estaduais 1 questão
- 12.20 ICMS 1 questão
- 12.21 ISSQN 1 questão
- 12.22 Princípio da Irretroatividade 1 questão
- 12.23 Tributos Federais 1 questão
- 12.24 ITR 1 questão