Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo de Instrumento para Concurso

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Q2169958 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A apelação, como regra geral, terá efeito suspensivo. Contudo, a sentença que condena ao pagamento de alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, ainda que haja interposição de recurso de apelação em face da decisão. II. O prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória é de 10 dias úteis. III. O prazo para interposição de apelação e embargos declaratórios é de 15 dias úteis. IV. O recurso adequado para a parte insurgir-se contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é a apelação.
Alternativas
Q2160520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir.
I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem.
III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Estão INCORRETOS os itens:
Alternativas
Q2158218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão: 
Alternativas
Q2158164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e morais. Na decisão de saneamento do feito, o juiz entendeu que estava demonstrada a ocorrência de danos materiais e acolheu este pedido, condenando o Município a proceder a indenização pleiteada pela parte autora. Em relação ao pedido de compensação por danos morais, o julgador considerou necessária a instrução, concedendo prazo para as partes requererem as provas que entendem oportunas. Na hipótese, o Município:  
Alternativas
Q2156709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de compelir o referido ente a nomeá-lo para cargo público, considerando que havia sido aprovado na terceira colocação entre as quatro vagas disponibilizadas no edital do certame, cujo prazo de validade era de dois anos, e que já havia transcorrido um ano e dez meses da sua aprovação, tendo sido nomeado apenas o primeiro colocado, razão pela qual buscou a tutela jurisdicional para que fossem deferidos os seguintes pedidos: (a) liminarmente, sua nomeação imediata e o sobrestamento do prazo de validade do concurso enquanto perdurasse a ação; e (b) no mérito, a confirmação da liminar, com a garantia da sua nomeação e posse, uma vez ter participado regularmente do concurso e obtido êxito na aprovação dentro das vagas ofertadas. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento sobre o pedido liminar pleiteado, tendo indeferido o pleito, sob a justificativa de não ter verificado elementos que evidenciassem a probabilidade do direito nem ter visto configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contra essa decisão, o autor apresentou recurso de agravo de instrumento, repetindo os argumentos lançados na petição inicial.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: C
39: C
40: C