Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo de Instrumento para Concurso - Página 8

Q1952894

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

A

será interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo de admissibilidade do recurso.

B

será interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.

C

será julgado independentemente de prévia intimação do agravado.

D

pode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.

E

somente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

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Q1943235

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.

A

Eventual informação equivocada prestada por sistema eletrônico de tribunal não pode ser utilizada como parâmetro para aferição da tempestividade do recurso.

B

As decisões interlocutórias acerca da instrução probatória não são impugnáveis por agravo de instrumento ou pela via mandamental, sendo cabível a sua impugnação diferida pela via da apelação.

C

A prolação de sentença objeto de recurso de apelação acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento, ainda que este verse sobre consumação da prescrição ou inversão do ônus da prova.

D

Não se revela cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre o mero requerimento de expedição de ofício para apresentação ou juntada de documentos ou coisas, dada a taxatividade mitigada das decisões impugnáveis mediante agravo.

E

Impede-se a fixação de honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demais litisconsortes, nos casos em que haja cumulação simples subjetiva de pedidos e o provimento do recurso atinja apenas o pedido de um dos litisconsortes facultativos.

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Q1937225

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:

A

interpor apelação antes do julgamento do pedido de dano moral;

B

oferecer reclamação, para garantir a autoridade das decisões judiciais;

C

interpor agravo interno, para que a questão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça;

D

aguardar o julgamento do pedido de dano moral para oferecer apelação;

E

interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral.

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Q1937222

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior àquela pretendida pelo exequente.
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:

A

recurso de agravo de instrumento;

B

recurso de apelação;

C

recurso de embargos de declaração;

D

recurso ordinário-constitucional;

E

mandado de segurança, por se tratar de provimento irrecorrível.

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Q1925093

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Embora reconhecendo que Caio, de fato, havia demonstrado satisfatoriamente a absoluta ausência de condições financeiras para fazer face às despesas do processo, o juiz indeferiu o seu pleito de gratuidade sob o argumento de que o autor tinha a causa patrocinada por advogado particular e não pela Defensoria Pública.

Inconformado com tal ato decisório, caberá a Caio:

A

interpor recurso de apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

B

interpor recurso de apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

C

interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

D

interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

E

impetrar mandado de segurança, devendo o órgão ad quem denegar a ordem vindicada.

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Q1924356

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |

Q1924356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuidade judiciária formulada pelo autor:

A

É irrecorrível.

B

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

C

Pode ser atacada por agravo interno.

D

Pode ser atacada por agravo retido.

E

Pode ser suscitada em preliminar de apelação.

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Q1921452

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1921452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda.

Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro.

Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:

A

apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

B

apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

C

agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

D

agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

E

agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.

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Q1914756

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar, a respeito dos recursos:

A

à exceção do agravo interno e dos embargos de declaração, o prazo para interposição dos recursos é de 15 dias, sempre contados da intimação dos advogados pela imprensa oficial.

B

o agravo retido e a reclamação são recursos cabíveis de acordo com a sistemática prevista no novo CPC.

C

o capítulo da sentença que concede ou revoga a tutela provisória é impugnável via agravo de instrumento, sem prejuízo da apelação quanto às demais matérias.

D

tem o agravante o ônus de juntar, nos autos físicos, cópia da petição do agravo de instrumento que manejou, no prazo de 03 dias, contados da interposição, pena de ser reconhecida a sua inadmissibilidade.

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Q1913944

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

A

indeferimento de oitiva de testemunha.

B

tutelas provisórias.

C

exclusão de litisconsorte.

D

admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

E

rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

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Q1903258

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903258 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O agravo de instrumento

A

só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação.

B

só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença.

C

deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal.

D

pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória.

E

poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

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Q1897191

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita.
Nessa situação hipotética,

A

é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender.

B

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória.

C

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor.

D

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa.

E

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.

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Q1895306

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |

Q1895306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência a processos nos tribunais, recursos e demais meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta.

A

Consoante entendimento do STJ, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no CPC possuem natureza mitigada; por isso, admite-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

B

Não se admite a interposição de embargos de declaração visando corrigir erro material, pois as hipóteses de cabimento desse tipo de embargo se destinam a esclarecer obscuridade, a eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz.

C

A impetração, pelo Ministério Público, de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal está em acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.

D

Na hipótese de intervenção pela União na qualidade de amicus curiae em processo em curso em tribunal de justiça estadual, haverá o deslocamento para o TRF respectivo.

E

Eventual pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do tribunal, que o apreciará, com posterior remessa ao futuro relator do recurso de apelação que ainda não tenha sido designado pela distribuição.

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Q1873155

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873155 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito

A

agravo de instrumento.

B

suspensão de segurança.

C

apelação.

D

embargo de divergência.

E

recurso ordinário.

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Q1872381

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872381 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários.

A

Conforme assentado pelo STJ, a propósito da interpretação do art. 1.015, caput, do CPC, a decisão relativa à alegação de incompetência pode ser imediatamente impugnada por agravo de instrumento, visto tratar-se de assunto urgente.

B

Conforme a sistemática do novo CPC, a decisão que indefere a produção de prova testemunhal deverá ser impugnada por meio de recurso de apelação ou em contrarrazões, interpostos, no prazo legal, após a prolação da sentença.

C

Conforme a sistemática do novo CPC, em se tratando de recurso de apelação parcial, é vedado ao Tribunal examinar questões de ordem pública, como a ilegitimidade de parte, em relação a capítulo autônomo não impugnado da sentença.

D

De acordo com o sistema do novo CPC e a interpretação que lhe tem conferido o STJ, devem ser impugnadas por meio de apelação tanto a decisão que julga procedente a primeira fase da ação para exigir contas quanto a decisão que julga improcedente essa ação ou que extingue o seu processo sem resolução do mérito.

E

A decisão que determina a correção do valor da causa e a complementação das custas iniciais não desafia agravo de instrumento nem se sujeita, imediatamente, à preclusão. Assim, no caso de procedência da demanda, pode o autor rediscutir essa questão nas contrarrazões ao apelo do réu.

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Q1870516

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870516 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o exame de gratuidade de justiça, pelo magistrado em primeiro grau, em

I decisão de natureza interlocutória que indefere requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

II decisão interlocutória que acolhe requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

III decisão interlocutória que revoga o benefício da gratuidade de justiça concedido anteriormente.

IV sentença que, além de examinar o mérito, trata expressamente de revogação do benefício da gratuidade de justiça.

Conforme previsão do CPC, cabe recurso de agravo de instrumento nas hipóteses indicadas apenas nos itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q1863003

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1863003 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

A

à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;

B

à ação rescisória, independentemente do resultado;

C

ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

D

nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;

E

ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.

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Q2170399

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |

Q2170399 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa que não representa um recurso.

A

Agravo retido.

B

Agravo de instrumento.

C

Agravo interno.

D

Embargos de divergência.

E

Recurso ordinário.

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Q2066431

Ano: 2021 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São João da Ponte - MG Prova: COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |

Q2066431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que

A

versa sobre a concessão de tutela provisória de urgência, independentemente de medida cautelar ou antecipada.

B

nega, em segunda instância, pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso de agravo de instrumento.

C

rejeita pedido de gratuidade de justiça, ou que acolhe a revogação de medida já concedida anteriormente.

D

admite ou inadmite a intervenção de terceiros legalmente requerida em conformidade às regras processuais.

E

concede, modifica ou revoga efeito suspensivo atribuído a embargos à execução.

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Q2011483

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011483 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda reparatória de natureza civil, uma pessoa acionou o Conselho Federal de Química (CFQ), bem como um diretor. Após analisar a contestação de ambas as partes, o magistrado de primeiro grau proferiu uma decisão extinguindo o processo em relação à pessoa física demandada (o diretor), sob o fundamento de que ele não ostentaria legitimidade passiva para responder à ação. O juiz, contudo, reconheceu a legitimidade do CFQ e aprazou audiência de instrução de julgamento para o prosseguimento do feito. Caso o autor da ação não concorde com essa decisão, segundo o Código de Processo Civil, qual recurso ele deve interpor para reformar a decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva do diretor?

A

Embargos infringentes

B

Agravo de instrumento

C

Apelação

D

Recurso especial

E

Recurso extraordinário

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Q1903771

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |

Q1903771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento

A

da decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa.

B

contra a decisão que indefere pedido de julgamento antecipado do mérito por haver necessidade de dilação probatória.

C

contra decisão de indeferimento do pedido de exclusão de litisconsorte.

D

contra o despacho que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa do advogado, para cumprir obrigação de fazer, sob pena de multa, para que se determine a intimação pessoal para o cumprimento de tal obrigação.

Questões de Concurso Sobre agravo de instrumento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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