Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação para Concurso

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Q2439578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386971 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:
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Q2385855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF.

I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: A
9: D
10: B