Quanto à reclamação constitucional, assinale a alternativa ...

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

Apenas o Ministério Público poderá impugnar o pedido do reclamante.

É vedado ao Relator, ao despachar a reclamação, ordenar a suspensão do processo originário.

O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A reclamação é cabível exclusivamente perante os tribunais superiores.

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