Prova paraIBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Poderes da Administração

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

A Despesa Pública

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Legislação do Município de Casimiro de Abreu

Recursos

Formação do Processo e Petição Inicial

Cumprimento de Sentença

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Sistema recursal trabalhista

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Interpretação de Textos

Sintaxe

Pontuação