Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação para Concurso
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Q2271423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra
o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de
gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da
ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando
existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi
estendida para todos os servidores da categoria em que atuou,
inclusive os aposentados. O documento juntado já existia
antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do
autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso,
o pedido do servidor deve ser:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação à sentença, assinale a
alternativa correta.
Q2247773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial que, nos autos de ação monitória, deferiu a expedição de mandado de pagamento. Vale registrar que, nos autos da ação monitória, a parte X não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos monitórios. No bojo da ação rescisória, a parte X requereu apenas a rescisão da decisão, sem cumular o pedido de novo julgamento do processo, e baseou seu pedido em erro de fato verificável do exame dos autos, pugnando pela produção das provas pertinentes para comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho
Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022,
que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no
Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que: