Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

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Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q3780663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É rescindível por meio de ação rescisória a sentença de mérito transitada em julgado proferida por Juiz suspeito, absolutamente incompetente ou impedido.

A ação rescisória não se presta para a correção de evidente injustiça da decisão de mérito transitada em julgado.

Em nome da segurança jurídica que o Direito visa garantir, é incabível ação rescisória de ação rescisória.

Sobre a eficácia e a autoridade da decisão de mérito da decisão transitada em julgado pesa um condicionamento que só se extingue com a preclusão da prazo legal respectivo para a propositura da ação rescisória.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

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