Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 110

Q4227461

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227461 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes e da sociedade. Constitui princípio básico da seguridade social

A

particularidade na cobertura e no atendimento pelos financiadores.

B

centralidade da gestão político-administrativa dos estados e municípios.

C

irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

estabilidade permanente do poder estatal no financiamento dos recursos.

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Q4205756

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205756 Direito Previdenciário

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será paga integralmente no dia 20 de dezembro de cada ano (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta

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Q4203454

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203454 Direito Previdenciário

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é denominado de:

A

Previdência social.

B

Assistência social.

C

Seguridade social.

D

Educação.

E

Saúde.

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Q4202019

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202019 Direito Previdenciário

Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:

A

Trinta dias.

B

Vinte dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Sessenta dias.

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Q4196919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196919 Direito Previdenciário

A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:

A

Estado; Empregadores; Previdência Privada; Trabalhadores.

B

Trabalhadores; Previdência Privada; INSS; Representantes da Sociedade Civil.

C

Órgãos Oficiais; Previdência Privada; Instituições Financeiras; Aposentados.

D

Representantes da Sociedade Civil; Empregadores; Trabalhadores; Aposentados.

E

Trabalhadores; Estado; Aposentados; Empregadores.

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Q4196918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

A

dignidade humana.

B

equilíbrio econômico.

C

vedação do retrocesso.

D

solidariedade social.

E

proteção ao hipossuficiente.

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Q4196917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196917 Direito Previdenciário

Existem, atualmente, 8 (oito) tipos de aposentadoria disponíveis pelo INSS. Entre elas, uma aposentadoria denominada “aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial refere-se a

A

aposentadoria por idade rural.

B

aposentadoria por tempo de contribuição de professores.

C

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência por idade.

D

aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades que oferecem riscos à saúde.

E

aposentadoria da pessoa com deficiência por contribuição.

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Q4196906

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196906 Direito Previdenciário

A previdência privada é uma aposentadoria particular, servindo costumeiramente como renda complementar à aposentadoria fornecida pelo INSS no caso brasileiro. Entre as características desse tipo de aposentadoria e os respectivos órgãos fiscalizadores, temos:

A

dois tipos de previdência, VGBL e PGBL, sendo este último útil para aumentar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, e ambos seguem as determinações da SUSEP – Superintendência de Seguros e Previdência.

B

dois tipos de previdência, coletiva e individual, sendo que a primeira é mantida por fundos de pensão, dependente das contribuições de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e ambos seguem as determinações da SUSEP.

C

dois tipos de previdência, fechada e aberta, sendo a fechada oferecida apenas a funcionários de uma organização, e esta segue as determinações da PREVIC – órgão superintendente nacional de previdência complementar.

D

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última parcialmente custeada por parte da organização, suplementando a contribuição individual, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da SUSEP.

E

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última custeada pelo indivíduo e sua organização, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da PREVIC.

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Q4196905

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196905 Direito Previdenciário

O salário-família é um benefício em vigor desde meados do século passado e sofreu algumas transformações desde o período de sua criação. Na atualidade, é correto afirmar que o salário-família é

A

um benefício concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham filhos com até 14 anos de idade.

B

um benefício concedido a trabalhadores com até determinado valor de salário e que pode ser recebido por ambos os responsáveis (pais e mães).

C

um benefício concedido a um responsável por filhos menores de 14 anos (pai ou mãe), complementado pelo benefício do Bolsa-Família.

D

um benefício concedido pelo governo, pago pela empresa e que retorna a esta última em créditos para abatimento de impostos municipais.

E

concedido às famílias e seus dependentes, podendo ser substituído por outros que apoiem a família como o vale-refeição ou o vale-alimentação.

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Q4196898

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196898 Direito Previdenciário

A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada mensalmente. Alguns dados da folha são obrigatórios, como período de referência, identificação do empregado, sua remuneração, proventos e descontos, entre outros.

A organização tem ainda, como obrigatoriedade:

A

lançar contabilmente de forma discriminada os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

B

manter, em cada estabelecimento, duas vias da respectiva folha de pagamento e de respectivos recibos, onde constam a remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço.

C

discriminar o total da remuneração, com os respectivos descontos de adicionais, acrescidos de comissões e prêmios, informando os órgãos oficiais com o envio da respectiva folha a cada seis meses.

D

lançar os créditos e débitos para conferência em folha de pagamento preliminar, para efeitos de checagem por amostragem, buscando consistência de dados e de lançamentos para a emissão final da folha.

E

manter em arquivo as respectivas folhas, preliminar e final, de forma a permitir o trabalho de auditorias ou por períodos legais necessários a atender a eventuais demandas trabalhistas ou de previdência.

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Q4196217

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Financeiro) |

Q4196217 Direito Previdenciário

No caso da contribuição do INSS para empregados,

A

não há alíquota progressiva, pois há um teto de contribuição.

B

o valor da contribuição é descontado do salário do empregado e recolhido pelo empregador.

C

atrasos no recolhimento são responsabilidade do empregado.

D

a menor contribuição tem alíquota de 7,5%, mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

E

o teto de contribuição a partir de maio de 2023 é de R$ 7.507,49; isso significa que quem ganha acima desse valor não contribui.

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Q4195986

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195986 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

A

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

D

os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação no ensino médio e ou universitário.

E

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será facultada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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Q4195985

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195985 Direito Previdenciário

Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:

A

cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.

B

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

C

universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

D

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

E

acesso universal e gratuito.

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Q4195984

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195984 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.

A

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

E

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante a contribuição prévia à Seguridade Social.

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Q4193762

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193762 Direito Previdenciário

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a

A

Fome Zero.

B

Abono escolar.

C

Benefício socioassistencial.

D

Amparo social.

E

Previdência Social.

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Q4169765

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169765 Direito Previdenciário

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

Como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, em relação à atividade exercida.

E

O maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição.

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Q4163659

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163659 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, de que trata o artigo 195 da Constituição Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir:
I- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
II- A seguridade social também será financiada por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, excetuando-se aquelas sem vínculo empregatício.
IV- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os itens I e III.

B

Estão corretos os itens I, II e III.

C

Estão corretos os itens II e IV.

D

Estão corretos os itens I e IV.

E

Estão corretos os itens II e III.

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Q4163658

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163658 Direito Previdenciário

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. O conceito citado refere-se a(à):

A

Sistema Único de Saúde.

B

Seguridade Social.

C

Instituto Nacional de Seguro Social.

D

Assistência Social.

E

SUAS.

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Q4163657

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163657 Direito Previdenciário

No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

C

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os destinados ao sistema único de saúde.

E

A lei não poderá instituir outras fontes de custeio, ainda que destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q4160612

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160612 Direito Previdenciário

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS) nas seguintes situações, conforme Lei n.º 4.350/2014, EXCETO.

A

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.

B

Quando licenciado.

C

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

D

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

E

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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