A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada mensalmente. Alguns dados da folha são obrigatórios, como período de referência, identificação do empregado, sua remuneração, proventos e descontos, entre
outros.
A organização tem ainda, como obrigatoriedade:

Question

A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada mensalmente. Alguns dados da folha são obrigatórios, como período de referência, identificação do empregado, sua remuneração, proventos e descontos, entre
outros.
A organização tem ainda, como obrigatoriedade: Alternativa A: lançar contabilmente de forma discriminada os fatos
geradores de todas as contribuições, o montante das
quantias descontadas, as contribuições da empresa
e os totais recolhidos.  Ou Alternativa B: manter, em cada estabelecimento, duas vias da respectiva folha de pagamento e de respectivos recibos,
onde constam a remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço.   Ou Alternativa C: discriminar o total da remuneração, com os respectivos descontos de adicionais, acrescidos de comissões e prêmios, informando os órgãos oficiais com o
envio da respectiva folha a cada seis meses.  Ou Alternativa D: lançar os créditos e débitos para conferência em folha de pagamento preliminar, para efeitos de checagem por amostragem, buscando consistência de dados e de lançamentos para a emissão final da folha. Ou Alternativa E: manter em arquivo as respectivas folhas, preliminar
e final, de forma a permitir o trabalho de auditorias ou
por períodos legais necessários a atender a eventuais demandas trabalhistas ou de previdência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] lançar contabilmente de forma discriminada os fatos
geradores de todas as contribuições, o montante das
quantias descontadas, as contribuições da empresa
e os totais recolhidos.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.212/1991, art. 32, II: "Art. 32. A empresa é também obrigada a: II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;" A alternativa A corresponde a esse comando legal.Tema central: Obrigações acessórias previdenciáriasAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde diretamente à obrigação acessória prevista no art. 32, II, da Lei nº 8.212/1991, repetida no art. 225, II, do Decreto nº 3.048/1999: a empresa deve fazer escrituração contábil mensal, em títulos próprios, com discriminação dos fatos geradores das contribuições, dos valores descontados dos segurados, das contribuições patronais e dos totais recolhidos. O critério decisivo aqui é a coincidência com a literalidade da norma.BErradaEstá errada por confronto direto com o Decreto nº 3.048/1999, art. 225, I, que exige: "I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;" A alternativa fala em duas vias, mas o regulamento exige uma via.CErradaEstá errada porque cria obrigação de envio da folha aos órgãos oficiais a cada seis meses, sem previsão normativa na disciplina aplicável. A base indica que o regime legal trabalha com obrigações mensais, e não com remessa semestral da folha. Além disso, a alternativa altera o conteúdo da obrigação ao mencionar "descontos de adicionais", expressão desconforme ao modelo legal usado na questão.DErradaEstá errada porque descreve procedimento interno de conferência, com folha preliminar e checagem por amostragem, sem fundamento legal ou regulamentar específico como obrigação previdenciária da empresa. A base é expressa ao afirmar que se trata de rotina administrativa não prevista nos dispositivos que resolvem a questão.EErradaEstá errada porque inventa a exigência de arquivamento de "folhas preliminar e final", expressão não prevista no regime legal utilizado para resolver a questão. Embora exista dever de arquivamento de documentos comprobatórios nos termos do art. 32, § 11, da Lei nº 8.212/1991, a alternativa formula obrigação diversa, e não se pode considerá-la correta com base em um dever genérico de guarda documental.Pegadinha da questãoA banca misturou obrigação legal expressa com rotinas administrativas plausíveis e alterou detalhes literais da norma, especialmente em B ("duas vias" em vez de "uma via") e em C (periodicidade semestral inexistente).Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir quase literalmente o art. 32, II, da Lei nº 8.212/1991, a tendência é de correção.Em obrigações acessórias previdenciárias, confira números e periodicidade: "uma via" não é "duas vias", e obrigação mensal não vira semestral.Separe obrigação legal previdenciária de procedimento interno de RH ou contabilidade; rotina administrativa sem previsão normativa não atende ao comando da questão.

A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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