Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.893 questões
I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
No âmbito da seguridade social, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
PORQUE
II.As três políticas que integram a seguridade social condicionam o acesso de seus usuários à contribuição prévia, em observância ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A participação em atividades de aperfeiçoamento profissional pode contribuir para o aprimoramento das atribuições exercidas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social. No Município de Redentora, a Lei Municipal nº 2.974/2025 (Estrutura do Regime Próprio de Previdência Social) estabelece diretrizes para os procedimentos de autorização e concessão para a participação em cursos, treinamentos, congressos ou similares. Com base nas previsões da Lei, analise as assertivas a seguir:
II. A autorização para participação nos eventos de aperfeiçoamento, observado o limite estabelecido pela Lei por exercício e por participante, compete ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.
III. A participação em eventos de aperfeiçoamento que ultrapasse o limite estabelecido pela Lei deverá ser previamente autorizada pelo Presidente do Conselho Municipal de Previdência Social.
Quais estão corretas?
No âmbito da seguridade social, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
I. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
II. Sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
III. Sobre a receita de concursos públicos.
Quais estão corretas?
I. A aposentadoria por idade.
II. A aposentadoria por tempo de contribuição.
III. O salário-maternidade.
Quais estão corretas?
A seguridade social brasileira articula saúde, previdência e assistência social e se organiza por objetivos que orientam o seu financiamento e a sua administração. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A diversidade da base de financiamento identifica, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
PORQUE
II. A administração tem caráter democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo nos órgãos colegiados.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica, corretamente, até quando Gerson deve recolher o seu próprio INSS e Regina deve realizar o recolhimento da contribuição previdenciária da sua empregada.
Considerando esse fato e a legislação de regência, assinale a opção que indica, em tese, o crime praticado pelo empregador de Pedro.
Em relação à filiação das duas irmãs junto à Previdência Social, considerando apenas essas informações e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.