Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade
social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um
direito de todos, independentemente de contribuição. É
dever do Estado prestar assistência social às pessoas
que não possuem condições socioeconômicas, sem
exigência de contribuição, como forma de assegurar o
mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção
social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de
outras situações que merecem amparo (riscos sociais)
é o/a

Question

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade
social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um
direito de todos, independentemente de contribuição. É
dever do Estado prestar assistência social às pessoas
que não possuem condições socioeconômicas, sem
exigência de contribuição, como forma de assegurar o
mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção
social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de
outras situações que merecem amparo (riscos sociais)
é o/a Alternativa A: Fome Zero. Ou Alternativa B: Abono escolar. Ou Alternativa C: Benefício socioassistencial. Ou Alternativa D: Amparo social. Ou Alternativa E: Previdência Social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Previdência Social. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 201, caput: "A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:". Como o enunciado pergunta qual é a única modalidade de proteção social que exige contribuição do segurado, a resposta é a previdência social, pois a própria Constituição a qualifica como contributiva.Tema central: Caráter contributivo da previdência socialAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Fome Zero não é modalidade constitucional de proteção social integrante da seguridade social prevista pela CF/1988. O critério decisivo aqui é conceitual: os ramos constitucionais da seguridade, nos termos do art. 194, caput, são saúde, previdência social e assistência social.BErradaIncorreta. Abono escolar não corresponde a ramo da seguridade social nem a regime constitucional de proteção social contributivo previsto na CF/1988. Falta enquadramento jurídico nos ramos constitucionais da seguridade social.CErradaIncorreta. Benefício socioassistencial pertence à assistência social. E a Constituição Federal de 1988, art. 203, caput, dispõe literalmente: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:". Portanto, não pode ser a modalidade que exige contribuição.DErradaIncorreta. Amparo social remete à proteção assistencial, não à previdenciária. O erro jurídico está em confundir assistência social com previdência social: a primeira independe de contribuição (art. 203, caput), enquanto a segunda tem caráter contributivo (art. 201, caput).ECertaA alternativa E está correta porque, no sistema da seguridade social, a Constituição distingue saúde, previdência e assistência social. Pelo art. 194, caput, a seguridade social compreende esses três ramos; pelo art. 196, caput, a saúde é direito de todos e dever do Estado; pelo art. 203, caput, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; e pelo art. 201, caput, a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. Portanto, entre as modalidades de proteção social mencionadas, a única que exige contribuição do segurado é a previdência social.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre proteção assistencial e proteção previdenciária: benefício socioassistencial e amparo social soam como formas de proteção social, mas não exigem contribuição; a única modalidade constitucionalmente contributiva é a previdência social.Dica para questões semelhantesComece pelo art. 194 da CF/1988: seguridade social = saúde + previdência social + assistência social.Se a alternativa envolver assistência social, confronte com o art. 203, caput: ela é prestada independentemente de contribuição.Se a pergunta mencionar exigência de contribuição do segurado, procure o art. 201, caput: a previdência social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988)...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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