Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade
social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um
direito de todos, independentemente de contribuição. É
dever do Estado prestar assistência social às pessoas
que não possuem condições socioeconômicas, sem
exigência de contribuição, como forma de assegurar o
mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção
social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de
outras situações que merecem amparo (riscos sociais)
é o/a

Question

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade
social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um
direito de todos, independentemente de contribuição. É
dever do Estado prestar assistência social às pessoas
que não possuem condições socioeconômicas, sem
exigência de contribuição, como forma de assegurar o
mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção
social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de
outras situações que merecem amparo (riscos sociais)
é o/a Alternativa A: Fome Zero. Ou Alternativa B: Abono escolar. Ou Alternativa C: Benefício socioassistencial. Ou Alternativa D: Amparo social. Ou Alternativa E: Previdência Social.

Luiz Guilherme · Accepted Answer

Alternativa [E] Previdência Social. Fundamento legal: Art. 201 da Constituição Federal..«"A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória (...)."».Comentário.O ponto-chave da questão é a expressão "de caráter contributivo"..Isso significa que, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o segurado deve, em regra, contribuir para o sistema previdenciário..⚠️ Atenção: essa característica é exclusiva da Previdência Social. Já a Saúde (art. 196 da CF) e a Assistência Social (art. 203 da CF) não exigem contribuição..Exceção: os dependentes podem receber benefícios, como a pensão por morte, mesmo sem terem contribuído diretamente, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

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