Errada

Está errada porque trata VGBL e PGBL como se fossem os dois tipos de previdência complementar, mas a classificação jurídica cobrada é entre entidades abertas e entidades fechadas. Pela base, VGBL e PGBL são espécies ou produtos da previdência complementar aberta, não a divisão normativa central do regime.

Errada

Está errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, “coletiva e individual” não é a dicotomia legal central da LC nº 109/2001; a divisão normativa relevante é aberta e fechada. Segundo, atribui SUSEP a ambos os segmentos, mas a base afirma que a SUSEP se relaciona com as entidades abertas, enquanto o segmento fechado é fiscalizado e supervisionado pela PREVIC.

Certa

A alternativa C acerta o critério jurídico decisivo da questão: a classificação normativa da previdência complementar em aberta e fechada e a vinculação do segmento fechado à PREVIC. O art. 31, caput, da LC nº 109/2001 dispõe: “Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente: I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.” O art. 36, caput, da mesma LC estabelece: “Art. 36. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.” E a estrutura regimental da PREVIC, art. 1º, prevê: “Art. 1º A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal, terá atuação em todo o território nacional, por tempo indeterminado, como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.” A redação da alternativa simplifica o universo das entidades fechadas ao mencionar “funcionários de uma organização”, o que é menos amplo que o art. 31, mas preserva o núcleo jurídico correto: entidade fechada é restrita a grupo vinculado e não aberta ao público em geral.

Errada

Está errada porque cria uma classificação tripartite — “oficial, privada e mista” — sem amparo na disciplina jurídica da previdência complementar indicada na base. Além disso, atribui SUSEP à “oficial e mista”, o que não corresponde à repartição normativa de competências apresentada: SUSEP no aberto e PREVIC no fechado.

Errada

Está errada porque também inventa a classificação “oficial, privada e mista”, sem base legal na estrutura da previdência complementar. Ainda atribui PREVIC à “oficial e mista”, mas a atuação da PREVIC, segundo a base, é sobre entidades fechadas de previdência complementar, não sobre categorias “oficial” ou “mista”.