Entre os princípios que dão base para o direito e legislação...
Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado
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O princípio da solidariedade contributiva é interpretado como o ônus de toda a sociedade em financiar o sistema para que todos possam usufruir dos bônus (benefícios e serviços) quando estiverem em necessidade.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
@futuroprocurador30
Princípio solidariedade social = trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente.
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Princípio da solidariedade social: todos contribuem, direta ou indiretamente, para financiar a Seguridade Social, garantindo a proteção de quem necessita.
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