Entre os princípios que dão base para o direito e legislação...

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Q4196918
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |
Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei”. O enunciado descreve exatamente esse dever coletivo de financiamento da seguridade social, o que corresponde ao princípio da solidariedade social e confirma a alternativa D.

Tema central: Solidariedade social
Análise das alternativas
A
Errada
Dignidade humana é fundamento constitucional amplo, mas não é a denominação jurídica do princípio específico relativo ao custeio da seguridade social. O erro está no desajuste entre um valor constitucional geral e o conteúdo específico do art. 195, caput, da CF.
B
Errada
Equilíbrio econômico remete à sustentabilidade financeira do sistema, enquanto o enunciado trata de quem deve financiá-lo. O erro está em confundir equilíbrio financeiro com custeio solidário por toda a sociedade.
C
Errada
Vedação do retrocesso se relaciona à proteção contra supressão arbitrária de direitos sociais já concretizados. Não é o princípio que define o dever coletivo de financiar a seguridade social. O erro está em trocar uma garantia de preservação de direitos por uma regra de custeio.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o conteúdo descrito no enunciado coincide com o comando do art. 195, caput, da Constituição: o custeio da seguridade social é atribuído a toda a sociedade, de forma direta e indireta. Esse dever comum de financiamento é o que a base identifica como princípio da solidariedade social.
E
Errada
Proteção ao hipossuficiente é noção protetiva ou assistencial, mas não corresponde à denominação constitucional do princípio segundo o qual toda a sociedade financia a seguridade social. O erro está em deslocar o foco do financiamento do sistema para a proteção de um grupo vulnerável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o princípio de custeio solidário da seguridade social e outras ideias próximas, especialmente equilíbrio financeiro e fundamentos gerais de proteção social, como dignidade humana ou proteção ao hipossuficiente.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar que toda a sociedade financia a seguridade social, direta ou indiretamente, o critério decisivo é o art. 195, caput, da CF.
  • Não confunda solidariedade social com equilíbrio financeiro: um trata do dever coletivo de custeio; o outro, da sustentabilidade do sistema.
  • Quando a alternativa trouxer fundamento constitucional genérico, verifique se ele realmente nomeia o princípio específico cobrado no enunciado.

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Comentários

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O princípio da solidariedade contributiva é interpretado como o ônus de toda a sociedade em financiar o sistema para que todos possam usufruir dos bônus (benefícios e serviços) quando estiverem em necessidade.

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:    

Art. 10. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

@silverioconcursando

Princípio solidariedade social = trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente.

.

Princípio da solidariedade social: todos contribuem, direta ou indiretamente, para financiar a Seguridade Social, garantindo a proteção de quem necessita.

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