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A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter demo...

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Q4196919 Direito Previdenciário

A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:

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Constituição Federal

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gestão TEAG => Trabalhadores, Empregadores, Aposentados e Governo (Estado).

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