A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter demo...

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Q4196919 Direito Previdenciário

A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, parágrafo único, VII: "Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados." Como o enunciado pergunta quem integra a gestão quadripartite da seguridade social, a consequência jurídica é identificar a alternativa que contenha esses quatro polos constitucionais; por isso, à luz do gabarito oficial, a correta é a letra E, única materialmente compatível com o dispositivo.

Tema central: Gestão quadripartite constitucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui "Previdência Privada", que não integra o rol constitucional da gestão quadripartite, e exclui os aposentados, que são expressamente previstos no art. 194, parágrafo único, VII, da CF.
B
Errada
Está errada porque traz "Previdência Privada", "INSS" e "Representantes da Sociedade Civil", categorias que não aparecem no rol taxativo do art. 194, parágrafo único, VII, da CF, além de omitir empregadores, aposentados e Governo.
C
Errada
Está errada porque menciona "Órgãos Oficiais", "Previdência Privada" e "Instituições Financeiras", elementos estranhos à composição constitucional da gestão quadripartite; dos quatro nomes da alternativa, apenas "aposentados" coincide com o texto da Constituição.
D
Errada
Está errada porque substitui o quarto integrante constitucional, que é o "Governo", por "Representantes da Sociedade Civil", expressão que a Constituição não prevê para a gestão quadripartite da seguridade social.
E
Certa
A alternativa E reúne os quatro integrantes exigidos pela Constituição para a gestão quadripartite da seguridade social: trabalhadores, empregadores, aposentados e o ente público. Há imprecisão técnica porque o texto constitucional usa a expressão "Governo", e não "Estado"; ainda assim, diante do gabarito oficial e da ausência de opção com a literalidade exata, é a única alternativa que corresponde, em essência, à composição prevista no art. 194, parágrafo único, VII, da CF.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a composição constitucional fechada da gestão quadripartite e uma ideia genérica de participação da sociedade civil, além de inserir elementos que não constam do art. 194, parágrafo único, VII, como previdência privada e INSS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar gestão quadripartite da seguridade social, confira o rol constitucional expresso: trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.
  • Elimine de imediato alternativas que incluam Previdência Privada, INSS, instituições financeiras, órgãos oficiais ou representantes genéricos da sociedade civil.
  • Se não houver alternativa com a literalidade exata, escolha a que reproduza materialmente os quatro integrantes constitucionais previstos no art. 194, parágrafo único, VII, da CF.

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Constituição Federal

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gestão TEAG => Trabalhadores, Empregadores, Aposentados e Governo (Estado).

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