Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 106

Q3555163

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555163 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Assinale a alternativa incorreta:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente às populações urbanas.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3555159

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555159 Direito Previdenciário

Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre:

A

Requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social.

B

Modelo de arrecadação, de aplicação sem utilização dos recursos.

C

Fiscalização pela União e controle interno e social.

D

Condições para adesão a consórcio privado.

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Q3554636

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554636 Direito Previdenciário

No contexto da restituição ou compensação previdenciária no Brasil, qual é a condição que geralmente justifica a restituição de valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

A

A obtenção de benefícios previdenciários por mais de um segurado.

B

O pagamento de contribuições previdenciárias em atraso.

C

A concessão retroativa de um benefício previdenciário.

D

A aplicação de multa por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias.

E

O não enquadramento do segurado na condição de beneficiário da previdência social.

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Q3554630

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |

Q3554630 Direito Previdenciário

Qual das seguintes afirmativas está correta em relação à Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social?

A

A Lei n.º 8.213/1991 não aborda questões relacionadas à aposentadoria por tempo de contribuição, concentrando-se apenas em benefícios por incapacidade.

B

A referida lei estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho.

C

A Lei n.º 8.213/1991 estabelece que a aposentadoria especial será concedida ao segurado que, além da carência, contar com 30 anos de contribuição, sem exigência de tempo mínimo de exposição a agentes nocivos.

D

Os dependentes do segurado têm direito a receber apenas o benefício de pensão por morte, sendo excluídos de outras formas de assistência previstas na legislação.

E

A Lei n.º 8.213/1991 não prevê a possibilidade de acumulação de benefícios previdenciários, limitando o segurado a receber apenas uma modalidade de benefício por incapacidade.

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Q3480071

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3480071 Direito Previdenciário

Maria sofreu uma lesão nas costas durante uma queda no local de trabalho. Conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, Maria será elegível para receber o auxílio-doença se ficar incapacitada para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido o período de carência. Esse período de carência consiste em um mínimo de contribuições ao sistema previdenciário e equivale a:

A

12 contribuições mensais.

B

5 contribuições mensais.

C

14 contribuições mensais.

D

24 contribuições mensais.

E

3 contribuições mensais.

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Q3480070

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3480070 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-acidente é uma indenização concedida a segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho habitual. Nos termos do texto legal, o auxílio-acidente mensal corresponderá a

A

50% do salário-de-benefício.

B

80 % do salário-de-benefício.

C

60% do salário-de-benefício.

D

75% do salário-de-benefício.

E

92% do salário-de-benefício.

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Q3475865

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475865 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir.

Consideram-se dependentes dos segurados:

I - a esposa, o marido inválido, a companheira, mantida há mais de 3 (três) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as filhas solteiras de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas.
II - os irmãos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as irmãs solteiras de qualquer condição menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas.
III - a pessoa designada, que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos ou inválida.

Estão corretas as assertivas.

A

I apenas.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3475856

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475856 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Assinale a alternativa correta.

A

Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.

B

Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.

C

Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.

D

Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.

E

Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de três meses consecutivos.

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Q3475849

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475849 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias.
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3475844

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475844 Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei Orgânica Da Seguridade Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II - A Seguridade Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3475843

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475843 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Considera-se:

_________________ o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa.

A

Trabalhador Autônomo

B

Trabalho Formal

C

Trabalho Informal

D

Trabalhador Eventual

E

Trabalho Voluntário

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Q3185818

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Entidades Supervisionadas Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) |

Q3185818 Direito Previdenciário

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à(ao)

A

conta de capital

B

reserva financeira

C

remuneração dos patrocinadores

D

reserva de contingência

E

aumento do benefício pago

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Q3185809

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Entidades Supervisionadas Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) |

Q3185809 Direito Previdenciário

Para os fundos de pensão, as práticas contábeis aplicáveis na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis dessas entidades são aquelas consubstanciadas em regulamentações do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da PREVIC, que

A

não requerem a adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

B

não requerem adoção de quaisquer normas contábeis.

C

requerem a adoção plena das Normas Internacionais de Contabilidade, editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

D

requerem a adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

E

requerem a adoção plena das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Q3185808

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Entidades Supervisionadas Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) |

Q3185808 Direito Previdenciário

Conforme explicitado na Resolução CNPC nº 30, de 2018, para constituição de fundos previdenciais e manutenção dos já existentes, de acordo com a estrutura técnica do plano de benefícios, a indicação de sua fonte de custeio e de sua finalidade é responsabilidade do

A

Conselho Fiscal

B

Comitê de Auditoria

C

Contador

D

Auditor Independente

E

Atuário

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Q3185801

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: CFC Prova: CESGRANRIO - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente Nas Entidades Supervisionadas Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) |

Q3185801 Direito Previdenciário

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando o resultado da operação ou da situação do participante indicar suspeita de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.
A comunicação da operação deve

A

ser fundamentada e registrada de forma detalhada.

B

ser efetuada no prazo de setenta e duas horas.

C

ser realizada para um mesmo participante, com valores superiores a duzentos mil reais.

D

dar ciência ao participante, enviando cópia da comunicação feita ao COAF.

E

incluir as operações decorrentes de pagamento de benefícios de caráter previdenciário.

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Q2723482

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2723482 Direito Previdenciário

Durante uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho, foi orientado que a Covid-19, de acordo com a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020/ME, para ser reconhecida como doença ocupacional ou como acidente de trabalho por doença equiparada, há que se caracterizar tecnicamente a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo, sendo que essa é uma competência

A

do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.

B

da Vigilância Epidemiológica Municipal.

C

do enfermeiro do trabalho.

D

do médico clínico responsável pelo diagnóstico.

E

da Perícia Médica Federal.

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Q2723481

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2723481 Direito Previdenciário

Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está

A

o acidente endêmico adquirido por habitante de região em que ela se desenvolva.

B

a doença do trabalho que não produza incapacidade laborativa.

C

a doença ocupacional degenerativa.

D

o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, em consequência de sabotagem praticado por terceiro.

E

a doença do trabalho inerente a grupo etário.

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Q2657482

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social |

Q2657482 Direito Previdenciário

A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o artigo 10º, que trata do financiamento da Seguridade Social, constituem-se contribuições sociais:

(__) As das OSCS, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
(__) As dos empregadores domésticos;
(__) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
(__) As das empresas, incidentes sobre sua responsabilidade social.
(__) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:

A

V-F-V-F-F.

B

F-V-V-F-V.

C

F-V-F-V-F.

D

V-F-F-V-V.

E

V-V-V-F-F.

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Q2649396

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649396 Direito Previdenciário

Devido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1^o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria ficou grávida, vindo seu filho a nascer no dia 3 de julho de 2023, estando Maria ainda desempregada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Maria

A

mantém a qualidade de segurada, conforme lhe confere a lei, sendo que o salário-maternidade ao qual faz jus consistirá no valor equivalente ao seu último salário-de-contribuição.

B

não terá direito ao salário-maternidade porque, em razão de estar desempregada, perdeu a qualidade de segurada.

C

manterá a qualidade de segurada e terá direito ao salário-maternidade se, desde a sua demissão, estiver contribuindo para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.

D

manterá a qualidade e terá direito ao salário-maternidade se, desde a sua demissão, estiver contribuindo para a Previdência Social na qualidade de contribuinte facultativa.

E

mantém a qualidade de segurada, em razão do período que lhe é assegurado por lei, e terá direito ao salário-maternidade que consistirá em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados no período não superior a 15 (quinze) meses.

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Q2649395

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649395 Direito Previdenciário

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco) anos, contados da data de início da aposentadoria dessa modalidade, o benefício

A

será mantido no seu valor integral, durante 12 (doze) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade, com redução de 25% (vinte e cinco por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

B

cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, no caso do segurador ser declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.

C

cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, caso a recuperação do segurado seja parcial.

D

será mantido no seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, com redução de 75% (setenta e cinco), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

E

cessará de imediato, se o segurado empregado tiver direito a retornar à função que desempenhava quando se aposentou ou venha a ser declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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