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Q3872317
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3872317 Direito Penal
Em investigação criminal, questiona-se se conduta não tipificada previamente pode ser tratada como crime diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o enunciado constitucionalmente CORRETO.
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