Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as...
Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
Quais estão corretas?
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (6)
- Comentários (14)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
I) Correta. Está com redação confusa, então, veja. A regra estabelecida pelo Código Penal é a de que ninguém pode ser punido por fato típico se não agir com dolo, isto é, com vontade ou assunção do risco de produzir o resultado. Trata-se do princípio da excepcionalidade da punição a título de culpa. Apenas quando a própria lei prevê expressamente a modalidade culposa é que se admite a responsabilização sem dolo, desde que presentes imprudência, negligência ou imperícia. Assim, se o agente atua culposamente em relação a um tipo penal que não contempla essa forma de responsabilização, sua conduta será atípica, não havendo que se falar em punição.
Art. 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
II) Incorreta. Quando o agente assume o risco de produzir o resultado é crime doloso, especificamente o dolo eventual.
No art. 18 do Código Penal, o legislador acolheu, para a definição do crime doloso, tanto a teoria da vontade quanto a teoria do assentimento. Na primeira parte do dispositivo, o dolo se caracteriza quando o agente dirige sua conduta com a intenção de produzir o resultado. Já na segunda parte, reconhece se o dolo eventual quando, mesmo sem desejar diretamente a consequência, o agente prevê sua possível ocorrência e, ainda assim, prossegue na conduta, assumindo conscientemente o risco de sua produção.
III. Correta. É o instituto da desistência voluntária e arrependimento eficaz, conforme art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Logo, a I e a III estão corretas.
Gabarito da professora: alternativa E.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A)
Art. 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
B)
Porque "assumir o risco de produzir o resultado" é dolo eventual, não culpa.
Art. 18, I, CP:
Já a culpa (art. 18, II):
C)
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Enunciado incompleto, questão confusa
A pessoa pode ser punida tanto por dolo quanto por culpa, quando a lei prever.
⚖️ Base legal
Art. 18, II, do Código Penal:
• Crime doloso → quando o agente quer o resultado ou assume o risco
• Crime culposo → quando o agente causa o resultado por imprudência, negligência ou imperícia
❗ Onde está o erro da frase?
A frase diz que:
“ninguém pode ser punido senão quando pratica dolosamente”
Isso está errado porque:
• Existem vários crimes culposos puníveis (ex: homicídio culposo, lesão corporal culposa)
se existe culposo... não entendi o erro
Erro da II - Quando o agente assume o risco de produzir o resultado é crime doloso.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo