Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 456 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
Q4217293
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940),
especificamente por meio do Art. 217-A (inserido pela Lei nº
12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato
libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206657
Direito Penal
Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto
no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali
não se encontrariam. Para tanto, num domingo, no período da manhã, dirigem-se à casa eleita para
subtração, ficando avençado que, enquanto Alfredo ficaria do lado de fora da residência, com a
finalidade de garantir a fuga e noticiar a eventual aproximação de terceiros ou da polícia, Josué ficaria
encarregado da subtração em si. Levado adiante o plano adredemente ajustado, após efetuar a
subtração de joias e da quantia de R$ 3.000,00, quando estava prestes a sair da residência, Josué foi
surpreendido pela aparição de Helena, moradora da casa. Visando garantir o sucesso da empreitada
criminosa, Josué espanca impiedosamente Helena, e, posteriormente, a estupra. Consumada a
violência sexual, Josué amarra a vítima e abandona o local, não levando ao conhecimento de Alfredo
o acontecido.
Em face do exposto é correto afirmar:
Em face do exposto é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174577
Direito Penal
Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense.
De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.
Q4116985
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006,
constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com
ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a
ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave.
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Q4116980
Direito Penal
Encerrada a instrução processual, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de
Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João
nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em
detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o
objetivo de controlar o seu comportamento social.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092723
Direito Penal
Eduardo é proprietário e chef de cozinha de um respeitado restaurante na cidade de Maceió/AL. Na festa de final de ano,
durante amigo secreto, Eduardo presenteia a hostess do seu estabelecimento, Rosana, sua amiga secreta, com um conjunto de
lingeries e a convida após o evento a passar um final de semana em sua casa em São Miguel dos Milagres. Rosana recusa o
convite e Eduardo, inconformado, passa a perseguir Rosana durante o trabalho, reiterando por diversas vezes o convite rejeitado, elogiando-a com comentários de cunho sexual, ameaçando-a, inclusive, de demissão caso não fosse correspondido. Nos
termos preconizados pelo Código Penal, Eduardo cometeu crime, em tese, de
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091540
Direito Penal
No curso de ação penal, João foi condenado
pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do
Código Penal), restando comprovado que:
I. o agente mantinha relação de autoridade e convivência doméstica com a vítima;
II. possuía condenações criminais anteriores transitadas em julgado, não aptas a caracterizar reincidência;
III. confessou parcialmente os fatos em juízo, sem posterior retratação, embora sua confissão não tenha sido expressamente utilizada como fundamento da condenação;
IV. agiu de forma premeditada; e
V. em processo diverso, responde também por tráfico de drogas, tendo sido apreendida ínfima quantidade de entorpecente.
Considerando exclusivamente as teses firmadas pelo STJ em recursos repetitivos, assinale a alternativa correta acerca da dosimetria da pena e da aplicação das circunstâncias legais.
I. o agente mantinha relação de autoridade e convivência doméstica com a vítima;
II. possuía condenações criminais anteriores transitadas em julgado, não aptas a caracterizar reincidência;
III. confessou parcialmente os fatos em juízo, sem posterior retratação, embora sua confissão não tenha sido expressamente utilizada como fundamento da condenação;
IV. agiu de forma premeditada; e
V. em processo diverso, responde também por tráfico de drogas, tendo sido apreendida ínfima quantidade de entorpecente.
Considerando exclusivamente as teses firmadas pelo STJ em recursos repetitivos, assinale a alternativa correta acerca da dosimetria da pena e da aplicação das circunstâncias legais.
Q4088243
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo
Juízo competente, pela prática do crime de estupro de
vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a
vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre-se, por
fim, que Caio é padrasto da ofendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Q4083759
Direito Penal
Bernardo, pai de uma adolescente, entra no quarto da filha de
madrugada, onde também está dormindo uma amiga dela, de
16 anos de idade. Ato contínuo, para satisfazer sua lascívia, ele
passa a mão na região glútea da jovem, sobre sua camisola.
A filha, então, acorda, surpreende o pai ainda alisando as
nádegas de sua amiga e grita para que ela acorde, o que faz
Bernardo interromper sua conduta e deixar o local às pressas.
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
Q4037432
Direito Penal
Paulo foi denunciado como incurso no delito de importunação sexual (artigo 215-A, do Código Penal) porque, no dia 05 de março de 2026, teria sido flagrado se masturbando, dentro da cabine do banheiro masculino da loja onde trabalha, por uma funcionária que era sua subordinada. A funcionária contou que estava na área de acesso restrito quando ouviu um barulho vindo de
dentro do banheiro masculino. Decidiu entrar ali para ver o que estava acontecendo e quando abriu a porta de uma das cabines
do banheiro flagrou seu gerente Paulo se masturbando. Como não havia mais ninguém na loja, a funcionária temerosa ligou
para a polícia. Comprovados os fatos relatados, a juíza condenou Paulo nos termos da denúncia. A decisão está ERRADA, porque a conduta de Paulo
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024781
Direito Penal
São crimes contra a liberdade sexual conforme previsto
no Código Penal Brasileiro, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024757
Direito Penal
A respeito das disposições gerais dos crimes praticados
contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:
Q4014358
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa
CORRETA.
Q3972214
Direito Penal
José Augusto, 34 anos de idade, e Flávio Henrique, 28 anos de idade, na festa de réveillon de 2024, em Blumenau-SC,
mediante violência, constrangem Solange, 21 anos de idade, a ter conjunção carnal com ambos. Os atos sexuais são realizados.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
Q3954626
Direito Penal
Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu
Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da
conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela
ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de
Rafael configura-se como
Q3951753
Direito Penal
Denis, com intenção de verificar a castidade de sua filha Mariana,
de 15 anos de idade, inseriu os dedos em sua vagina. Ao perceber
que, supostamente, Mariana não seria mais virgem, passou a
apalpar-lhe os seios, mediante violência, além de com ela praticar
conjunção carnal como forma de punição pelo comportamento
sexual da vítima.
Em relação à conduta de Denis, é correto afirmar que se trata de:
Em relação à conduta de Denis, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940326
Direito Penal
A proteção da dignidade sexual, especialmente de
pessoas em situação de vulnerabilidade, foi reforçada
pela Lei nº 12.015/2009, que introduziu o Art. 217-A no
Código Penal, tipificando o crime de estupro de
vulnerável. Esse tipo penal estabelece uma presunção
de violência quando a vítima é menor de 14 anos,
gerando debates complexos sobre a natureza dessa
presunção e a possibilidade de relativização diante de
casos concretos.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Comete o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A) quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, sendo a pena de reclusão de 8 a 15 anos.
II.A vulnerabilidade do menor de 14 anos é absoluta (presunção *jure et de jure*), sendo irrelevante para a configuração do crime o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de um relacionamento amoroso.
III.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgados recentes (ex: Info 820), tem flexibilizado o entendimento da presunção absoluta de vulnerabilidade, admitindo a atipicidade material da conduta em situações excepcionais, desde que comprovado o consentimento e a maturidade da vítima.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Comete o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A) quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, sendo a pena de reclusão de 8 a 15 anos.
II.A vulnerabilidade do menor de 14 anos é absoluta (presunção *jure et de jure*), sendo irrelevante para a configuração do crime o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de um relacionamento amoroso.
III.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgados recentes (ex: Info 820), tem flexibilizado o entendimento da presunção absoluta de vulnerabilidade, admitindo a atipicidade material da conduta em situações excepcionais, desde que comprovado o consentimento e a maturidade da vítima.
Está correto o que se afirma em:
Q3938612
Direito Penal
Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos
íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando
um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo
de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a
conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar
ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia,
vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua
prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
UFRJ
Provas:
SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente em Administração
|
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biologia |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Geopaleontológicas |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Zoológicas |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico em Contabilidade |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas |
SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |
Q3924002
Direito Penal
Por meio de lei específica, foi instituído programa para
prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e de crimes contra
a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos
órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Nos termos dessa lei, para a caracterização da violência nela
prevista, deverão ser observadas as definições estabelecidas no
Código Penal, na Lei n.º 13431/17 e no(a):
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFCA
Provas:
FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas – Back-End
|
FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Segurança da Informação |
FCPC - 2026 - UFCA - Fisioterapeuta |
FCPC - 2026 - UFCA - Médico / Área: Saúde da Família e Comunidade |
FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |
FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura de TI e Redes de Computadores |
FCPC - 2026 - UFCA - Bibliotecário-Documentalista |
FCPC - 2026 - UFCA - Economista |
FCPC - 2026 - UFCA - Enfermeiro |
Q3922576
Direito Penal
O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é um destes objetivos:
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