Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 463 questões
Q4349513
Direito Penal
Caio, professor de história de Junior, de 15 anos de idade, ao
encontrá-lo no corredor da escola, diz que precisa conversar
reservadamente com ele sobre sua prova. Diante disso, ambos se
dirigem a um recinto fechado. No local, Caio diz ao jovem que ele
foi muito mal na prova, mas, como ele é muito bonito, poderá
ajudá-lo, caso permita que lhe faça sexo oral, o que é
prontamente recusado pelo aluno. Muito constrangido com a
proposta do mestre, a quem muito admirava, Junior deixa o local
imediatamente.
No caso narrado, Caio cometeu crime de:
No caso narrado, Caio cometeu crime de:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338569
Direito Penal
Segundo Alice Bianchini, o crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) foi criado para preencher uma lacuna
existente entre a mera contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (revogada) e os crimes mais graves de violência
sexual, especialmente o estupro. A autora destaca que o tipo penal tutela a liberdade sexual, assegurando à pessoa o direito de não
sofrer investidas de natureza sexual sem seu consentimento, que compreende o direito de cada pessoa decidir livremente sobre a
prática de atos de conteúdo sexual. A proteção recai sobre a autodeterminação da vítima quanto ao contato de natureza libidinosa.
Assim, assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição de importunação sexual e sua respectiva pena.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338481
Direito Penal
A prostituição pode ser definida como a atividade consistente na prestação voluntária de serviços de natureza sexual mediante
remuneração ou outra forma de contraprestação econômica. Sob uma perspectiva sociológica, trata-se de uma forma de trabalho
ou atividade econômica em que uma pessoa oferece atos de conteúdo sexual em troca de pagamento, podendo ser exercida de
maneira habitual ou eventual. A partir disso, na seara dos crimes contra a dignidade sexual, definimos corretamente o Rufianismo
como a conduta de:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329611
Direito Penal
Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa que apresente a sequência correta:
Coluna I
I- Importunação sexual.
II- Assédio sexual.
III- Registro não autorizado da intimidade sexual.
IV- Violação sexual mediante fraude.
Coluna II
(...) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
(...) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
(...) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
(...) Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciario — Área Técnico Administrativa - Especialidade: Psicologia |
Q4293760
Direito Penal
O abuso sexual incestuoso pode ser caracterizado
Q4240026
Direito Penal
Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua
dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas
menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado
à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231782
Direito Penal
Rivaldo utilizava o metrô na cidade de São Paulo, especificamente a linha verde, para chegar até o seu local de trabalho na Av.
Paulista. No trajeto, ao se deparar com a desconhecida engenheira Telma, no mesmo vagão, Rivaldo inicia uma conversa com
ela com conteúdo sexual, sem ser correspondido, chamando-a para ir ao apartamento dele após o trabalho para jantar e tomar
um vinho. Chegando na estação de destino, Telma se prepara para desembarcar, quando Rivaldo acaba passando a mão em
suas nádegas. Telma passa a gritar e os demais usuários do metrô conseguem deter Rivaldo e acionar a polícia militar, sendo ele
preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial. Rivaldo, com fulcro no Código Penal, responderá, em tese, por crime de:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225464
Direito Penal
Durante viagem de trabalho, Mariana, maior de
idade, hospedou-se na residência de Roberto,
conhecido de sua família, por indicação de
parentes em comum. Após o jantar, Mariana
recolheu-se ao quarto de hóspedes e adormeceu.
Na madrugada, Roberto ingressou no quarto e,
com o objetivo de satisfazer sua lascívia, tocou os
seios de Mariana enquanto ela dormia. Instantes
depois, ela despertou assustada, percebeu a
conduta, afastou-se imediatamente e deixou a
residência, comunicando os fatos à autoridade
policial. Considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça acerca dos crimes
contra a dignidade sexual, Roberto praticou, em
tese, o crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |
Q4217293
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940),
especificamente por meio do Art. 217-A (inserido pela Lei nº
12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato
libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206657
Direito Penal
Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto
no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali
não se encontrariam. Para tanto, num domingo, no período da manhã, dirigem-se à casa eleita para
subtração, ficando avençado que, enquanto Alfredo ficaria do lado de fora da residência, com a
finalidade de garantir a fuga e noticiar a eventual aproximação de terceiros ou da polícia, Josué ficaria
encarregado da subtração em si. Levado adiante o plano adredemente ajustado, após efetuar a
subtração de joias e da quantia de R$ 3.000,00, quando estava prestes a sair da residência, Josué foi
surpreendido pela aparição de Helena, moradora da casa. Visando garantir o sucesso da empreitada
criminosa, Josué espanca impiedosamente Helena, e, posteriormente, a estupra. Consumada a
violência sexual, Josué amarra a vítima e abandona o local, não levando ao conhecimento de Alfredo
o acontecido.
Em face do exposto é correto afirmar:
Em face do exposto é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174577
Direito Penal
Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense.
De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.
Q4116985
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006,
constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com
ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a
ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave.
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Q4116980
Direito Penal
Encerrada a instrução processual, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de
Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João
nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em
detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o
objetivo de controlar o seu comportamento social.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |
Q4092723
Direito Penal
Eduardo é proprietário e chef de cozinha de um respeitado restaurante na cidade de Maceió/AL. Na festa de final de ano,
durante amigo secreto, Eduardo presenteia a hostess do seu estabelecimento, Rosana, sua amiga secreta, com um conjunto de
lingeries e a convida após o evento a passar um final de semana em sua casa em São Miguel dos Milagres. Rosana recusa o
convite e Eduardo, inconformado, passa a perseguir Rosana durante o trabalho, reiterando por diversas vezes o convite rejeitado, elogiando-a com comentários de cunho sexual, ameaçando-a, inclusive, de demissão caso não fosse correspondido. Nos
termos preconizados pelo Código Penal, Eduardo cometeu crime, em tese, de
Q4088243
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo
Juízo competente, pela prática do crime de estupro de
vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a
vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre-se, por
fim, que Caio é padrasto da ofendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Q4083759
Direito Penal
Bernardo, pai de uma adolescente, entra no quarto da filha de
madrugada, onde também está dormindo uma amiga dela, de
16 anos de idade. Ato contínuo, para satisfazer sua lascívia, ele
passa a mão na região glútea da jovem, sobre sua camisola.
A filha, então, acorda, surpreende o pai ainda alisando as
nádegas de sua amiga e grita para que ela acorde, o que faz
Bernardo interromper sua conduta e deixar o local às pressas.
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:
Q4037432
Direito Penal
Paulo foi denunciado como incurso no delito de importunação sexual (artigo 215-A, do Código Penal) porque, no dia 05 de março de 2026, teria sido flagrado se masturbando, dentro da cabine do banheiro masculino da loja onde trabalha, por uma funcionária que era sua subordinada. A funcionária contou que estava na área de acesso restrito quando ouviu um barulho vindo de
dentro do banheiro masculino. Decidiu entrar ali para ver o que estava acontecendo e quando abriu a porta de uma das cabines
do banheiro flagrou seu gerente Paulo se masturbando. Como não havia mais ninguém na loja, a funcionária temerosa ligou
para a polícia. Comprovados os fatos relatados, a juíza condenou Paulo nos termos da denúncia. A decisão está ERRADA, porque a conduta de Paulo
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q4036929
Direito Penal
Hipoteticamente, Leandro, ex-namorado de Patrícia, usou de inteligência artificial para criar um vídeo pornográfico dela e, em seguida, compartilhou a mídia em um grupo de mensagens instantâneas que contém apenas os melhores amigos dele. Esse vídeo foi encaminhado para outros grupos e viralizou, causando constrangimento, humilhação e dano emocional a Patrícia.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024781
Direito Penal
São crimes contra a liberdade sexual conforme previsto
no Código Penal Brasileiro, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024757
Direito Penal
A respeito das disposições gerais dos crimes praticados
contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:
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