Questões de Direito Penal - Crimes contra a dignidade sexual para Concurso - Página 2

Q4024757

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |

Q4024757 Direito Penal

A respeito das disposições gerais dos crimes praticados contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:

A

A pena é aumentada de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez.

B

Os processos em que se apuram crimes praticados contra a liberdade sexual correrão em segredo de justiça.

C

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência e é possível reconhecer esta característica.

D

O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

E

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4014358

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q4014358 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.

A

Semprônio, homem, maior de idade, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com Astrogilda, mulher e também maior de idade, tendo Semprônio valido-se de meio que dificultava a livre manifestação de vontade de Astrogilda. Nesta hipótese, o agente não responderá por estupro de vulnerável, mas sim pelo crime de violação sexual mediante fraude, com possibilidade de aplicação concomitante de pena de multa, se o delito for cometido com o fim de obter vantagem econômica.

B

Públio, homem, maior de idade, induz Mévio, adolescente de 12 anos, a satisfazer a lascívia de Krínio, homem e maior de idade. Públio responderá por crime de estupro de vulnerável.

C

O agente que pratica, na presença de menor de 14 anos, conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria, responderá por corrupção de menores, segundo disposição do Código Penal.

D

Fulano de Tal, homem, maior de idade e gestor administrativo da Sociedade Empresária Alfa, com o intuito de obter favorecimento sexual, constrangeu Brigildite, mulher, maior de idade e secretária administrativa, em relação a quem o agente masculino exerce chefia. No caso em tela, Fulano de Tal responderá pelo crime de importunação sexual, punido com pena de reclusão pelo Código Penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3972214

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972214 Direito Penal

José Augusto, 34 anos de idade, e Flávio Henrique, 28 anos de idade, na festa de réveillon de 2024, em Blumenau-SC, mediante violência, constrangem Solange, 21 anos de idade, a ter conjunção carnal com ambos. Os atos sexuais são realizados.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.

A

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro de vulnerável em virtude da impossibilidade da vítima em oferecer resistência.

B

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a metade em virtude do concurso de pessoas.

C

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a dois terços em virtude do concurso de pessoas.

D

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto até a metade em virtude do concurso de pessoas.

E

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto ao dobro em virtude do concurso de pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3954626

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2026 - DPE-MT - Defensor(a) Público(a) Estadual |

Q3954626 Direito Penal

Rafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu Manuela dançando e aproximou-se dela. Eles começaram a conversar e ele, fingindo ser dono de uma agência de modelo, perguntou se Manuela era maior de idade e se gostaria de trabalhar com ele. Ela respondeu que sim. De repente, no meio da conversa, Rafael deu um beijo na boca de Manuela e passou a mão em suas nádegas, sem pedir seu consentimento. Manuela ficou assustada e suas amigas chamaram o segurança. Quando o segurança verificou que Manuela tinha 13 anos e que o documento utilizado para entrar no evento era falso, todos foram conduzidos à delegacia. Com base nos fatos descritos, a conduta de Rafael configura-se como

A

estupro de vulnerável.

B

violação sexual mediante fraude.

C

importunação sexual.

D

constrangimento ilegal.

E

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3951753

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951753 Direito Penal

Denis, com intenção de verificar a castidade de sua filha Mariana, de 15 anos de idade, inseriu os dedos em sua vagina. Ao perceber que, supostamente, Mariana não seria mais virgem, passou a apalpar-lhe os seios, mediante violência, além de com ela praticar conjunção carnal como forma de punição pelo comportamento sexual da vítima.
Em relação à conduta de Denis, é correto afirmar que se trata de:

A

estupro de vulnerável, com a causa de aumento em razão da relação de parentesco, acumulável com a agravante de idêntico motivo;

B

exploração sexual de adolescente, com causas de aumento relativas ao parentesco e à motivação do ato, em concurso formal com o delito de tortura;

C

estupro qualificado pela idade da vítima, com causas de aumento pela motivação e pela relação de parentesco;

D

delito de tortura em concurso formal com estupro qualificado, com causas de aumento pela motivação e pelo parentesco, podendo o juiz aplicar apenas uma delas, optando pela que apresente o maior aumento;

E

delito de estupro, com as causas de aumento relativas à idade da vítima, ao grau de parentesco e ao motivo do ato, cumuláveis com a agravante genérica relativa às relações domésticas, desde que por motivo diverso do parentesco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3940326

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |

Q3940326 Direito Penal

A proteção da dignidade sexual, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade, foi reforçada pela Lei nº 12.015/2009, que introduziu o Art. 217-A no Código Penal, tipificando o crime de estupro de vulnerável. Esse tipo penal estabelece uma presunção de violência quando a vítima é menor de 14 anos, gerando debates complexos sobre a natureza dessa presunção e a possibilidade de relativização diante de casos concretos.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Comete o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A) quem tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, sendo a pena de reclusão de 8 a 15 anos.

II.A vulnerabilidade do menor de 14 anos é absoluta (presunção *jure et de jure*), sendo irrelevante para a configuração do crime o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de um relacionamento amoroso.

III.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgados recentes (ex: Info 820), tem flexibilizado o entendimento da presunção absoluta de vulnerabilidade, admitindo a atipicidade material da conduta em situações excepcionais, desde que comprovado o consentimento e a maturidade da vítima.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

Q3938612

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938612 Direito Penal

Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:

A

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

B

Registro não autorizado da intimidade sexual.

C

Estupro de vulnerável.

D

Mediação para servir a lascívia de outrem.

E

Violação sexual mediante fraude.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3924002

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente em Administração | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Geopaleontológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Zoológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico em Contabilidade | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |

Q3924002 Direito Penal

Por meio de lei específica, foi instituído programa para prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e de crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. Nos termos dessa lei, para a caracterização da violência nela prevista, deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal, na Lei n.º 13431/17 e no(a):

A

Lei Maria da Penha

B

Lei de Crimes Hediondos

C

Constituição da República

D

Lei de Abuso de Autoridade

E

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3922576

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Provas: FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas – Back-End | FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Segurança da Informação | FCPC - 2026 - UFCA - Fisioterapeuta | FCPC - 2026 - UFCA - Médico / Área: Saúde da Família e Comunidade | FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo | FCPC - 2026 - UFCA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura de TI e Redes de Computadores | FCPC - 2026 - UFCA - Bibliotecário-Documentalista | FCPC - 2026 - UFCA - Economista | FCPC - 2026 - UFCA - Enfermeiro |

Q3922576 Direito Penal

O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é um destes objetivos:

A

formação continuada dos profissionais de educação.

B

prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei.

C

capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei.

D

implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3896029

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896029 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Consoante o entendimento atual do STJ, o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A do CP) não pode ser configurado por meio de videochamada em tempo real, uma vez que o núcleo do tipo penal – “presenciar” – pressupõe a presença física no mesmo ambiente, não se mostrando suficiente a mera visualização remota do ato libidinoso.

B

Conforme estabelecido pelo Tema 1202 do STJ, no crime de estupro de vulnerável, para a aplicação da fração máxima da majoração relativa à continuidade delitiva, é imprescindível a delimitação precisa da quantidade de atos sexuais praticados.

C

Nos crimes contra a dignidade sexual, não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica prevista no art. 61, II, “f”, do CP (abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas/coabitação) e da majorante específica do art. 226, II, do mesmo diploma (agente que é ascendente, padrasto, tio, entre outros), salvo quando houver exclusivamente a relação de autoridade do agente sobre a vítima, hipótese em que deve incidir apenas a causa de aumento de pena.

D

Segundo o entendimento atual do STJ, para a configuração do crime de prevaricação, exige-se a presença do dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo suficiente para a tipificação da conduta que o agente atue com negligência ou comodismo no exercício de suas funções.

E

De acordo com a interpretação do STF, o princípio da autodefesa (art. 5º, LXIII, da CF) garante ao cidadão o direito de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial sem que isso configure crime, desde que a conduta tenha o objetivo exclusivo de ocultar maus antecedentes criminais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3865760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865760 Direito Penal

Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os seus seios. Antes que se iniciasse a conjunção carnal, a mãe de Denise chega inesperadamente e interrompe o ato.

O laudo de exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia, constata lesões corporais leves, consistentes em duas mordidas, e registra que a jovem não é virgem, inexistindo sinais de desvirginamento recente.

Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A

O eventual consentimento da vítima e a sua experiência sexual anterior influenciam a tipificação penal do fato.

B

Amâncio praticou estupro de vulnerável tentado, com incidência de causa de aumento de pena, relativa à lesão corporal.

C

Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, em concurso com o crime de lesão corporal.

D

Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, que absorve o crime de lesão corporal.

E

Amâncio praticou importunação sexual, em concurso com o crime de lesão corporal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3856349

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q3856349 Direito Penal

Maria, maior e capaz, contou para Lucas, seu namorado, que o seu tio João a importunou sexualmente, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, sem a sua anuência. Irresignado com a situação apresentada, Lucas afirmou que Maria deveria levar os fatos ao conhecimento das autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de importunação sexual na modalidade

A

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.

B

qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, desde que Maria represente criminalmente contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.

D

qualificada, sem qualquer causa de aumento de pena, independentemente de qualquer representação de Maria, por se tratar de delito sujeito à ação penal pública incondicionada.

E

simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, desde que Maria ofereça queixa-crime contra o agente, por se tratar de delito sujeito à ação penal de iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3856223

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |

Q3856223 Direito Penal

Em relação a Lei 12.015/2009, assinale a opção correta.

A

Conforme a redação dada pela Lei, estupro é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

B

O estupro de vulnerável refere-se a qualquer ato libidinoso ou de conjunção carnal praticado com pessoa de idade igual ou inferior a 14 (quatorze) anos.

C

É crime manter, por conta própria, estabelecimento em que ocorra exploração sexual de menores de 18 (dezoito) anos, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.

D

O estupro sem lesão corporal transfere o ônus da prova para o acusado.

E

Configura lenocínio o ato de atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

Q3852399

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |

Q3852399 Direito Penal

O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom desempenho do mister do perito legista.

Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que

A

os parágrafos deste artigo definem suas formas qualificadas, que são: quando resulta lesão de natureza grave na vítima, ou ela é menor de 18 e maior de 14 anos, ou ainda, se do ato resulta a morte da vítima.

B

embora a redação atual da lei inclua no crime não apenas a mulher, como antigamente, mas qualquer pessoa, no caso de ser mulher, a sua virgindade permanece sendo um elemento essencial do crime.

C

a letra da lei usa o verbo “constranger”, deixando claro que é necessário estar presente a agressão física real, nunca apenas ameaça, em qualquer de suas formas, para caracterizar a existência do ato criminoso.

D

sabe-se que o estupro, quando resulta em gravidez, gera o direito à vítima de realizar o aborto legal, segundo nossa legislação, mas devendo para isso, antes realizar o registro da ocorrência na Delegacia Policial.

E

durante algum tempo, havia dúvida quanto ao marido poder ser agente do estupro da própria esposa, controvérsia que hoje terminou pois, pela lei civil do casamento, a esposa tem obrigação ao sexo com o cônjuge, não havendo estupro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3848978

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848978 Direito Penal

Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registrese que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de Matheus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A

importunação sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

assédio sexual, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C

assédio sexual, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

D

importunação sexual, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

E

assédio sexual, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3819486

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3819486 Direito Penal

Durante atendimento de emergência, a Guarda Civil Municipal socorre vítima de violência sexual em praça pública. Testemunhas confirmam o uso de força física. O autor alega consentimento. À luz do Código Penal, a conduta tipifica:

A

Importunação sexual, por ausência de dolo específico.

B

Ofensa à moral, figura atípica.

C

Ato obsceno, por praticar ato libidinoso em local público.

D

Estupro, por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4068006

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068006 Direito Penal

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, é tipificada no Código Penal como crime de

A

estupro de vulnerável.

B

violação sexual mediante fraude.

C

mediação para servir a lascívia de outrem.

D

assédio sexual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3928693

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928693 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

Somente é considerado funcionário público para fins penais aquela pessoa que exerça função pública remunerada.

B

Comete o crime de aliciamento a pessoa que, mediante fraude, recruta trabalhador fora da localidade em que o trabalho deve ser feito e não lhe assegura os meios de retorno ao local de origem.

C

A configuração do delito de assédio sexual pressupõe que haja relação de mando do autor em relação à vítima.

D

O recrutamento de trabalhadores mediante fraude configura crime, desde que a finalidade seja levá-los a território estrangeiro.

E

Para a configuração do delito de falsidade ideológica, deve haver a modificação criminosa da estrutura formal do documento e de seu conteúdo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3903380

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903380 Direito Penal

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do crime de estupro de vulnerável, analise as proposições abaixo:

I. Relação sexual entre pessoa maior e menor de 14 anos configura, em qualquer hipótese, estupro de vulnerável, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima.
II. Contato físico breve com zonas erógenas de criança ou adolescente menor de 14 anos é suficiente para caracterizar o delito de estupro de vulnerável, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
III. A intensidade do sofrimento psíquico causado à vítima de estupro de vulnerável pode ser considerada circunstância judicial desfavorável na fixação da penabase.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a proposição I está correta.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

E

Todas as proposições estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3846698

Ano: 2025 Banca: INIDE Órgão: Prefeitura de Murici - AL Prova: INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |

Q3846698 Direito Penal

Configura o crime de estupro ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal

Foram encontradas 465 questões