Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 461 questões
Q3781158
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal brasileiro,
analise as assertivas abaixo:
I. No crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a vulnerabilidade decorrente da idade é absoluta quando a vítima tem menos de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento ou experiência sexual anterior da vítima para a configuração do delito.
II. O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) exige, para sua configuração, a presença de hierarquia ou ascendência funcional do agente sobre a vítima, não se aplicando a relações entre pessoas em situação de igualdade hierárquica.
III. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual do Código Penal, após as alterações legislativas recentes trazidas pela Lei nº 13.718/2018, passa a ser pública incondicionada, independentemente da idade da vítima.
IV. O aumento de pena previsto no art. 234-A, IV, do CP, aplicável quando o crime sexual resulta em gravidez, somente incide se o agente tinha conhecimento ou assumiu o risco de engravidar a vítima.
Quais estão corretas?
I. No crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a vulnerabilidade decorrente da idade é absoluta quando a vítima tem menos de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento ou experiência sexual anterior da vítima para a configuração do delito.
II. O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) exige, para sua configuração, a presença de hierarquia ou ascendência funcional do agente sobre a vítima, não se aplicando a relações entre pessoas em situação de igualdade hierárquica.
III. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual do Código Penal, após as alterações legislativas recentes trazidas pela Lei nº 13.718/2018, passa a ser pública incondicionada, independentemente da idade da vítima.
IV. O aumento de pena previsto no art. 234-A, IV, do CP, aplicável quando o crime sexual resulta em gravidez, somente incide se o agente tinha conhecimento ou assumiu o risco de engravidar a vítima.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760409
Direito Penal
Semprônio, em transporte coletivo lotado, passou a
apalpar de forma libidinosa as partes íntimas de Mévia, sem
seu consentimento. A vítima, impossibilitada de reagir em
razão da superlotação e surpresa da conduta, entrou em
estado de pânico, sendo posteriormente auxiliada por
terceiros. À luz da dogmática penal contemporânea e da
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760408
Direito Penal
Tício, 35 anos, manteve relação sexual com Mévio, 19
anos, após este ingerir grande quantidade de bebida
alcoólica em festa universitária. Ficou comprovado que
Mévio apresentava sinais evidentes de embriaguez
profunda (vômitos, fala desconexa e dificuldade de
locomoção), embora ainda conseguisse responder a
estímulos simples. Posteriormente, Mévio alegou que não
possuía condições de manifestar validamente sua vontade.
À luz do Código Penal e da jurisprudência consolidada do
STJ e do STF, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731938
Direito Penal
Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger
alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento
sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,
cargo ou função”. A pena prevista para o crime é detenção, de
1 a 2 anos, e será aumentada em até um terço se a vítima for:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725008
Direito Penal
Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, extraído dos informativos de
jurisprudência publicados nos últimos três anos, acerca dos crimes contra a dignidade sexual, é correto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710006
Direito Penal
Suponha que Pedro é pai de Anair, que tem apenas
12 (doze) anos de idade. Na última semana, Pedro,
ao chegar bêbado em casa após perder o emprego,
estuprou sua filha, Anair, que estava dormindo.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692429
Direito Penal
Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente
Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames
ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos.
De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada
De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada
Q3659582
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q3631846
Direito Penal
Rita, maior de idade, sofreu um crime de
importunação sexual enquanto utilizava
transporte público. O agressor foi detido em
flagrante por policiais que presenciaram os
gritos da vítima e o relato de testemunhas. No
entanto, Rita optou por não comparecer à
delegacia, dizendo que não desejava “seguir
com o caso”. Durante as investigações, foram
ouvidas diversas testemunhas que
presenciaram os fatos e confirmaram a autoria.
Findo o inquérito policial, o mesmo foi
encaminhado ao Ministério Público, que
ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da
situação fática narrada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582975
Direito Penal
Texto associado
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.
O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582972
Direito Penal
Texto associado
Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra,
durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a
constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a
polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante
o interrogatório policial, confessou o crime.
Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.
Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532355
Direito Penal
Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu
cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não
transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até
uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos
íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam
tendo relações sexuais.
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.
Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.
Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532354
Direito Penal
Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de
idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao
médico.
Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas.
Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de
Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas.
Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532352
Direito Penal
Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e
deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate
em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.
Diante do caso narrado, Alberto cometeu
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.
Diante do caso narrado, Alberto cometeu
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530367
Direito Penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a dignidade sexual, e relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher,
Q3453261
Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384801
Direito Penal
Fulano é chefe de Beltrano em uma empresa
produtora de tecelagem, e ambos são maiores de
18 anos. Em um dado momento, quando a sós no
almoxarifado, Fulano se aproxima pacificamente
de Beltrano e o acaricia nas partes íntimas, com a
finalidade de progredir o ato para uma relação
erótica posterior ao expediente. Insatisfeito,
Beltrano lavra boletim de ocorrência na Delegacia
de Polícia. Diante dessa situação hipotética, de
acordo com o Código Penal,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383763
Direito Penal
Assinale a opção correta, considerando a interpretação
sistemática do Código Penal, bem como a jurisprudência
consolidada dos tribunais superiores.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362386
Direito Penal
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua
aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no
estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna,
beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi surpreendido pela
diretora da escola, que bateu na janela do carro interrompendo a
ação, e em seguida, chamou a Polícia.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q3345946
Direito Penal
Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as
vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva,
o qual, aproveitando-se da situação posta, com ela teve uma
rápida conversa, descobrindo que Maria, com 16 anos de idade,
estava cursando o terceiro ano do ensino médio.
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de
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