Questões de Direito Penal - Crimes contra a dignidade sexual para Concurso - Página 3

Q3810417

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Provas: IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário | IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810417 Direito Penal

Adamastor, ao retornar do baile de carnaval, encontra a amiga de sua irmã, Josefa, com 20 anos de idade, deitada no sofá da sala embriagada. Com o desejo de satisfazer a própria lascívia, sem o consentimento de Josefa, Adamastor passa a beijá-la, momento no qual é interrompido com a chegada de Dirce. Adamastor cometeu o crime de

A

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada.

B

crime de estupro tentado.

C

estupro, crime de ação penal privada.

D

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação.

E

importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada.

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Q3792466

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Guarda Municipal |

Q3792466 Direito Penal

Em atendimento em área escolar, a Guarda Municipal foi acionada após relato de que um indivíduo havia abraçado uma adolescente à força e passado a mão em suas nádegas, fugindo em seguida. A vítima, abalada, descreveu contato físico de natureza libidinosa não consentida. Considerando exclusivamente os Arts. 213 e 215-A do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza importunação sexual, pois envolve ato libidinoso praticado sem consentimento, mas sem violência ou grave ameaça.

B

A situação descrita não configura crime contra a dignidade sexual, tratando-se de mera contravenção penal, uma vez que o contato físico foi rápido e não houve continuidade da conduta ilícita.

C

A correta tipificação penal depende da realização de exame pericial que comprove a existência de lesão corporal ou de violência física relevante, sem o qual não se pode falar em crime sexual.

D

A conduta caracteriza estupro, pois qualquer contato físico de natureza libidinosa, ainda que sem grave ameaça ou violência intensa, deve ser enquadrado como crime previsto no Art. 213 do Código Penal.

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Q3789422

Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q3789422 Direito Penal

Considerando a disciplina dos crimes contra a dignidade sexual e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

A

O crime de assédio sexual, previsto no caput do art. 216-A do Código Penal, se enquadra na definição de infração de menor potencial ofensivo.

B

O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente (art. 218-B do Código Penal) é classificado como crime habitual, consumando-se somente com a reiteração de atos que evidenciem a exploração sexual.

C

A prática de ato libidinoso em detrimento de menor de 14 (quatorze) anos, independentemente da superficialidade do ato praticado, quando presente o dolo específico de satisfazer a lascívia do agente, configura o crime de estupro de vulnerável na forma tentada.

D

O relacionamento entre adolescente maior de 14 (quatorze) anos e menor de 18 (dezoito) anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de favores sexuais, somente configurará o tipo penal do art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal se comprovada a inserção da adolescente em um contexto de prostituição ou exploração sexual por um terceiro distinto do adulto que oferece as vantagens.

E

No crime de estupro de vulnerável, só é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, se bem delimitado na inicial acusatória ao menos 8 (oito) atos sexuais praticados com a vítima.

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Q3786373

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786373 Direito Penal

André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana, Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar. Ato contínuo, André passou a praticar e filmar atos sexuais com a menor, produzindo conteúdo pedopornográfico que era vendido na rede mundial de computadores. A investigação policial logrou encontrar, no computador de André, vasto material pedopornográfico armazenado. A prova pericial comprovou a efetiva prática de atos sexuais com a menor Yasmin, o que determinou a propositura de ação penal.
Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:

A

pelo princípio da especialidade, André deve responder pelo delito de exploração sexual de criança, crime previsto no Código Penal, em concurso material com o delito de venda de material pedopornográfico, que absorve o delito de armazenamento;

B

André deve responder pelo delito de venda de material pedopornográfico, previsto no ECA, absorvendo o delito de armazenamento, em concurso material com o estupro de vulnerável;

C

há concurso formal perfeito entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;

D

há concurso material entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;

E

a prescrição da pretensão punitiva relacionada aos fatos somente terá início a partir da data em que Yasmin atingir a maioridade.

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Q3785506

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785506 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 12.015/2009, assinale a alternativa correta.

A

O estupro passou a ser crime comum: um ativo e um passivo, da mesma forma. Se alguém obriga um dos dois a praticar o ato, o crime passa a ser constrangimento ilegal.

B

Para caracterizar estupro, há necessidade de se comprovar violência ou grave ameaça. No caso da violência, ela pode ser efetiva física, constatada na perícia, ou presumida: inibição dolosa das faculdades mentais com agentes anestésicos, hipnóticos, alucinógenos, álcool; idade menor que 14 anos; e portadores de doença mental.

C

O ato libidinoso diverso à conjunção carnal, se comprovado, caracteriza o tipo penal atentado violento ao pudor.

D

A ação penal para esses crimes é definida como pública, condicionada à representação da vítima em todos os casos.

E

Apalpar, lamber, tocar, desnudar ou masturbar-se na presença de alguém sem sua autorização ou ejacular em público tratam-se do tipo penal importunação sexual.

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Q3781158

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PC-RS - Delegado de Polícia (P2) |

Q3781158 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. No crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a vulnerabilidade decorrente da idade é absoluta quando a vítima tem menos de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento ou experiência sexual anterior da vítima para a configuração do delito.
II. O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) exige, para sua configuração, a presença de hierarquia ou ascendência funcional do agente sobre a vítima, não se aplicando a relações entre pessoas em situação de igualdade hierárquica.
III. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual do Código Penal, após as alterações legislativas recentes trazidas pela Lei nº 13.718/2018, passa a ser pública incondicionada, independentemente da idade da vítima.
IV. O aumento de pena previsto no art. 234-A, IV, do CP, aplicável quando o crime sexual resulta em gravidez, somente incide se o agente tinha conhecimento ou assumiu o risco de engravidar a vítima.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3760409

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |

Q3760409 Direito Penal

Semprônio, em transporte coletivo lotado, passou a apalpar de forma libidinosa as partes íntimas de Mévia, sem seu consentimento. A vítima, impossibilitada de reagir em razão da superlotação e surpresa da conduta, entrou em estado de pânico, sendo posteriormente auxiliada por terceiros. À luz da dogmática penal contemporânea e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta:

A

Configura importunação sexual, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

B

Configura estupro, pois houve atos libidinosos mediante impossibilidade de resistência.

C

Configura apenas contravenção penal de perturbação da tranquilidade.

D

Configura assédio sexual, pois ocorreu em ambiente de convivência coletiva.

E

Há concurso material entre importunação sexual e estupro.

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Q3760408

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |

Q3760408 Direito Penal

Tício, 35 anos, manteve relação sexual com Mévio, 19 anos, após este ingerir grande quantidade de bebida alcoólica em festa universitária. Ficou comprovado que Mévio apresentava sinais evidentes de embriaguez profunda (vômitos, fala desconexa e dificuldade de locomoção), embora ainda conseguisse responder a estímulos simples. Posteriormente, Mévio alegou que não possuía condições de manifestar validamente sua vontade. À luz do Código Penal e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF, assinale a alternativa correta:

A

Configura estupro de vulnerável, pois a embriaguez sempre caracteriza vulnerabilidade absoluta.

B

Configura estupro, pois ficou demonstrada a incapacidade temporária de resistência da vítima, ainda que maior de 18 anos.

C

O fato é atípico, pois a maioridade civil e penal afasta qualquer proteção penal especial.

D

Configura violação sexual mediante fraude, pois houve induzimento da vítima em erro.

E

Configura crime apenas se houver prova de que o agente ministrou a bebida alcoólica à vítima dolosamente.

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Q3731938

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731938 Direito Penal

Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista para o crime é detenção, de 1 a 2 anos, e será aumentada em até um terço se a vítima for:

A

servidor ou servidora pública em estágio probatório.

B

menor de 18 anos.

C

mulher, com idade superior a 60 anos.

D

homem e menor de 21 anos.

E

ocupante de cargos em comissão.

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Q3725008

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725008 Direito Penal

Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, extraído dos informativos de jurisprudência publicados nos últimos três anos, acerca dos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A

para a configuração do delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, exige-se a habitualidade da conduta, sendo atípica a prática isolada, salvo se configurar outro tipo penal.

B

para a configuração do delito de favorecimento à prostituição de adolescentes, previsto no Código Penal, o fato de as vítimas exercerem a prostituição e terem consciência dessa condição caracteriza a atipicidade da conduta, ainda que atendido o critério etário.

C

a ligeireza ou superficialidade da conduta, ainda que presente o dolo de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, na prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, permite a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual, ambos do Código Penal.

D

a ausência de violência ou grave ameaça na conduta do réu, consistente em apalpar as partes íntimas da vítima com o objetivo de satisfazer sua lascívia, ainda que esta não se encontre em situação de vulnerabilidade, não autoriza a desclassificação do crime de estupro para o delito de importunação sexual.

E

para a caracterização do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu, tendo em vista a presunção absoluta de violência nos casos de conjunção carnal ou de ato libidinoso diverso com pessoa menor de 14 anos.

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Q3710006

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q3710006 Direito Penal

Suponha que Pedro é pai de Anair, que tem apenas 12 (doze) anos de idade. Na última semana, Pedro, ao chegar bêbado em casa após perder o emprego, estuprou sua filha, Anair, que estava dormindo.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

a aplicação da Lei n^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) à situação narrada depende que seja demonstrada a hipossuficiência e vulnerabilidade de Anair, no caso concreto.

B

a Lei Maria da Penha prevalece quando suas disposições conflitarem com as do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

a condição de gênero feminino é insuficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica, prevalecendo a questão etária.

D

a aplicação da Lei n^o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) à situação narrada depende da demonstração da motivação da conduta de Pedro, e não só do fato de Anair ser mulher e de a violência ter sido cometida em ambiente doméstico.

E

como Anair é adolescente, não se aplicam as disposições da Lei Maria da Penha, por disposição expressa da referida legislação, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, se ficar comprovado que ela já trabalhava, ainda que no mercado informal.

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Q3692429

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692429 Direito Penal

Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos.

De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada

A

não é crime, mas, sim, ilícito civil que deve gerar indenização.

B

é tipificada como corrupção de menores (Art. 218 do CP).

C

é tipificada como mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227 do CP).

D

é tipificada como crime de sedução (Art. 217 do CP).

E

é tipificada como violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).

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Q3659582

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659582 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É possível que a grave ameaça prevista no tipo legal do delito de estupro seja justa.

B

É possível a prática do delito de violação sexual mediante fraude contra menor de 14 anos, se o agente souber a idade da vítima.

C

É possível que a contemplação lasciva configure o ato libidinoso do crime de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação do delito, o contato físico.

D

É possível o erro de tipo no delito de estupro de vulnerável.

E

É possível, segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.

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Q3631846

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Analista Judiciário - Judiciária |

Q3631846 Direito Penal

Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por não comparecer à delegacia, dizendo que não desejava “seguir com o caso”. Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a autoria. Findo o inquérito policial, o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da situação fática narrada, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público agiu incorretamente, pois os crimes contra a dignidade sexual são condicionados à representação da vítima, salvo nos casos de violência real

B

O Ministério Público agiu de forma irregular, pois a ausência de representação da vítima inviabiliza a ação penal, tratando-se de condição de procedibilidade que não pode ser suprida posteriormente

C

O Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, não sendo exigida a representação da vítima

D

A exigência de representação nos crimes sexuais ainda persiste por força do princípio da disponibilidade da ação penal, sendo necessário o consentimento da vítima maior e capaz, exceto nos casos de vulnerabilidade

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Q3582975

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q3582975 Direito Penal

Texto associado

Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.

Certo

Errado

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Q3582972

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q3582972 Direito Penal

Texto associado

Lucas invadiu a residência de sua ex-namorada, Sandra, durante a madrugada. No local, ameaçou-a com uma faca e a constrangeu a manter relações sexuais. Um vizinho acionou a polícia após ouvir gritos. Lucas foi preso em flagrante e, durante o interrogatório policial, confessou o crime.

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.

Certo

Errado

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Q3532355

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532355 Direito Penal

Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais.
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.

Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de

A

extorsão, apenas.

B

extorsão, na forma tentada.

C

extorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.

D

extorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

E

extorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

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Q3532354

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532354 Direito Penal

Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico.
Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas.

Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de

A

ato obsceno.

B

estupro de vulnerável, na forma tentada

C

corrupção de menores, na forma tentada

D

satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente e estupro de vulnerável, este na forma tentada.

E

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, na forma tentada.

Q3532352

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532352 Direito Penal

Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.

Diante do caso narrado, Alberto cometeu

A

fato atípico.

B

crime de estupro de vulnerável.

C

crime de corrupção de menores.

D

crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

E

crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.

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Q3530367

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530367 Direito Penal

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a dignidade sexual, e relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher,

A

a aplicação da agravante prevista no Código Penal que tutela a violência contra mulher, não pode ser aplicada em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha para o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, sob pena de bis in idem.

B

a vulnerabilidade e a hipossuficiência da mulher são podem ser presumidas, sendo necessária a demonstração da motivação de gênero para que incida a Lei Maria da Penha.

C

a ausência de reação física enérgica ou o fato de a vítima eventualmente se submeter ao ato excluem, por si só, o crime de estupro.

D

qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável consumado, não sendo cabível a modalidade tentada.

E

a ausência de relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal

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