Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 461 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307265
Direito Penal
Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306769
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual.
Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306768
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual.
O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do rosto da vítima na montagem das imagens, pratica crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Q3301264
Direito Penal
João é pai de Marcelo, uma criança de 11 anos de idade, que com
ele coabita. Em certo dia, decidido a praticar sexo anal com o
menor, João entrou no quarto de Marcelo e, enquanto se despia,
acariciou, sobre o short, a região genital da vítima. A mãe da
criança entrou no quarto e, assustada, começou a gritar,
provocando a fuga de João. A vizinhança, alertada pelos gritos,
deteve João até a chegada da Polícia Militar, que o prendeu em
flagrante. O Ministério Público ofereceu denúncia em que
imputou a João o crime de estupro de vulnerável. Transcorrida a
instrução probatória, os fatos restaram devidamente
demonstrados. Acusação e defesa, em alegações finais,
debateram, além das provas e da adequação típica da conduta, a
incidência da agravante prevista no Art. 61, II, “f”, do Código
Penal (Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena,
quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente
cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se
de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou
com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da
causa de aumento prevista no Art. 226, II, do Código Penal (Art. 226.
A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente,
padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor,
curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer
outro título tiver autoridade sobre ela).
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado que proferirá sentença deverá:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado que proferirá sentença deverá:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267400
Direito Penal
[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de
35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com
quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança
estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella
durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança
confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério
Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código
Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da
alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) e a causa de
aumento do art. 226, II, do CP (delito cometido com abuso de autoridade ou confiança
decorrente de relação doméstica ou de coabitação). A defesa, por sua vez, alegou bis in
idem, sustentando que ambas as normas penais se referem à mesma circunstância. Com
base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e nas normas penais
pertinentes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267397
Direito Penal
[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259946
Direito Penal
O cidadão Paulo está reunido com diversos amigos na
praça central do município de Presidente Kennedy e avista
um casal de jovens, sem roupas, praticando relações
sexuais em um banco de madeira existente no local, tendo
ouvido gritos da mulher que dizia não querer realizar o ato,
claramente ocorrendo violência. Diante disso, entra em
contato com a Guarda Municipal que encaminha equipe
para resolver a situação. Nos termos do Código Penal,
houve a caracterização do crime contra a dignidade sexual
de:
Ano: 2025
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área: Informática - Edital nº 6
|
CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica - Edital nº 6 |
Q3254980
Direito Penal
O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves
que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados
pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover
conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir
justiça e proteção.
Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal.
II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.
III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma
Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal.
II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.
III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |
Q3251585
Direito Penal
Foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento
ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade
Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração
pública, direta e indireta, federal, estadual, distritale
municipal pela lei n. 14.540/2023. Analise as assertivas
sobre os conceitos e medidas de enfrentamento ao
assédio moral e sexual e marque a única alternativa
errada:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240101
Direito Penal
João constrangeu Josefina, mediante violência, a ter
conjunção carnal. Diante da situação, configura-se crime de:
Q3228278
Direito Penal
Sobre a interpretação do Superior Tribunal de Justiça nos crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal,
é INCORRETO afirmar que :
Q3203666
Direito Penal
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual,
segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade.
( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade.
( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3171400
Direito Penal
Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos
de longa data, dividindo um único apartamento em Belo
Horizonte/MG.
Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de
Em determinado momento, Maria, por motivos pessoais, resolveu praticar atos de prostituição para aumentar sua renda mensal. Nesse contexto, ao perceber que Maria estava obtendo retorno financeiro, Mateus, agindo com dolo, passou a tirar proveito da prostituição dela. Cansada da situação posta, Maria se encaminhou a uma Delegacia de Polícia, buscando auxílio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mateus responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170611
Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163072
Direito Penal
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de
impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida
nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar
justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família,
ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse
contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze)
anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550882
Direito Penal
Texto associado
Utilize as normas do Código Penal para responder
as questões a seguir:
Marque a alternativa que consiste no Crime de
"Corrupção de Menores":
Q3543327
Direito Penal
Gael, um jovem de 19 anos, tem uma sobrinha de
13 anos, Jéssica, que tem tido dificuldade na disciplina
de matemática. Ele se dispõe a lhe dar aulas de reforço,
desde que Jéssica fique nua ao final de cada aula para
que ele possa a “observar em toda a sua beleza”. Tal situação configura
Q3345837
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil. Um jovem de 20 anos manifesta interesse pelo perfil e com ela inicia diálogos que culminam num encontro no qual, com consentimento da adolescente, trocam beijos e carícias íntimas, mas não praticam conjunção carnal. Após ver o casal em público, um amigo do jovem, que conhecia a adolescente, o informa sobre a verdadeira idade dela. Em razão disso, o jovem rompe com a adolescente que, inconformada com o fim do relacionamento, procura a delegacia acompanhada de seus pais e o denuncia por estupro de vulnerável. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo jovem no caso narrado é
Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil. Um jovem de 20 anos manifesta interesse pelo perfil e com ela inicia diálogos que culminam num encontro no qual, com consentimento da adolescente, trocam beijos e carícias íntimas, mas não praticam conjunção carnal. Após ver o casal em público, um amigo do jovem, que conhecia a adolescente, o informa sobre a verdadeira idade dela. Em razão disso, o jovem rompe com a adolescente que, inconformada com o fim do relacionamento, procura a delegacia acompanhada de seus pais e o denuncia por estupro de vulnerável. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo jovem no caso narrado é
Q3171653
Direito Penal
Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior
e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em
um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís,
que ela desconhecia.
Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de
Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de
Q3117549
Direito Penal
Dario, em um bloco que desfila pelas ruas de Olinda, no carnaval
de 2024, percebendo que uma foliã está totalmente embriagada,
passa a beijá-la lascivamente, sem seu prévio consentimento,
embora ela não resista à abordagem, devido a seu estado.
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:
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