Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194949
Direito Penal
O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é
presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedores interessados
para fazer uma proposta: ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva, que garanta a vitória do
licitante. A empresa aceita a proposta e, uma vez assinado o contrato, efetua o pagamento em espécie para JP. No caso
hipotético e, ainda, com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, é correto
afirmar que JP cometeu o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186304
Direito Penal
Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a
fé pública e contra a administração pública, julgue as
seguintes assertivas:
I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal.
II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda.
III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo.
IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo.
É correto o que se afirma em:
I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal.
II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda.
III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo.
IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186299
Direito Penal
Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a
administração pública, julgue as seguintes assertivas:
I.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
II.Abandonar cargo público, como regra geral, não é considerado crime, pois se trata de um ato de vontade do servidor público que não pode ser considerado ilegal.
III.Se o funcionário, influenciado por outra pessoa, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, não haverá prática de crime pelo funcionário público, e sim por quem o influenciou.
IV.O crime de advocacia administrativa é o patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração pública, valendo-se o agente da qualidade de funcionário público.
É correto o que se afirma em:
I.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.
II.Abandonar cargo público, como regra geral, não é considerado crime, pois se trata de um ato de vontade do servidor público que não pode ser considerado ilegal.
III.Se o funcionário, influenciado por outra pessoa, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, não haverá prática de crime pelo funcionário público, e sim por quem o influenciou.
IV.O crime de advocacia administrativa é o patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração pública, valendo-se o agente da qualidade de funcionário público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186292
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal e sua disciplina no Código
Penal, julgue as seguintes assertivas:
I.No Brasil não se admite a edição de lei penal excepcional ou temporária, embora as circunstâncias o determinem.
II.De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III.A lei brasileira não se aplicará ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, em hipótese alguma, por força do princípio da territorialidade da lei penal.
IV.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É o que pode ocorrer, por exemplo, com o crime de peculato. É correto o que se afirma em:
I.No Brasil não se admite a edição de lei penal excepcional ou temporária, embora as circunstâncias o determinem.
II.De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III.A lei brasileira não se aplicará ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, em hipótese alguma, por força do princípio da territorialidade da lei penal.
IV.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É o que pode ocorrer, por exemplo, com o crime de peculato. É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184598
Direito Penal
Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179522
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do
Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para
elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia.
Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no
exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de
2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior,
colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá
responder:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às
margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários
conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da
lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os
policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km
da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar
Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando
portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado.
Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com
cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram
ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do
órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram
identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio
Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao
volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool
por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido.
Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista
poderá responder:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MG
Provas:
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I
|
FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |
Q3171980
Direito Penal
Matheus, perito criminal, compareceu ao local de determinada
infração penal perpetrada no Município de Santa Luzia/MG.
Durante a realização dos trabalhos técnicos, João, particular,
ofereceu R$ 5 mil para que o referido agente público descartasse
todos os vestígios que pudessem incriminar um conhecido.
Matheus, imediatamente, recusou a proposta, prendendo João
em flagrante.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o crime praticado, ele responderá por
Considerando as disposições do Código Penal sobre o crime praticado, ele responderá por
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |
Q3171759
Direito Penal
Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria
da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas em apostas esportivas, ele decide subtrair uma
impressora que estava instalada em uma sala ao lado da portaria. Para alcançar seu objetivo,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, contou com a contribuição
de seu amigo Paulo, estranho à Administração Pública. Eles combinam que Paulo, ao chegar na
portaria, pediria para utilizar o banheiro, e Antônio o levaria até a sala em que estava a impressora.
Sendo assim, Paulo colocou o bem em uma bolsa e levou-o até a residência de Antônio, sabendo que
este era servidor público.
Na hipótese, é correto afirmar que:
Na hipótese, é correto afirmar que:
Q3171405
Direito Penal
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Q3171397
Direito Penal
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma
de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas
do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas
testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas
iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito.
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente.
Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170623
Direito Penal
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3170612
Direito Penal
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163059
Direito Penal
Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou
crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse
privado seu perante a Guarda Municipal. Por se tratar de crime
contra a Administração Pública, Josué estará sujeito à pena de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153442
Direito Penal
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo
estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não
tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de
Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor
público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem
qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que
ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público,
mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Engenheiro Civil |
Q3149661
Direito Penal
A conduta do servidor público que utiliza informações
privilegiadas para obter vantagens pessoais ou para
beneficiários terceiros caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139497
Direito Penal
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo
de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um
dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever,
Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens
lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados,
quais crimes foram cometidos?
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139496
Direito Penal
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem
a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade,
afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das
mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a
proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila
caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide
ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998778
Direito Penal
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da
Federação, recebeu em sua conta bancária o
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
por erro da instituição financeira. João, ao invés
de informar o ocorrido ao banco, acabou
utilizando o mesmo para saldar alguns débitos.
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998771
Direito Penal
Os servidores públicos A e F, ocupantes de
cargos públicos iguais, são melhores amigos,
“F”, um dia flagrou seu amigo “A”, recebendo
propina de determinado prestador de serviço,
porém, devido ao grau de amizade entre ambos, “F”, com medo das consequências que seu
amigo enfrentaria, resolveu por não levar ao
conhecimento da autoridade competente o ato
de “A”.
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
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