Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto
qualificado pela fraude.
Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e
julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu
vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das
testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de
cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da
referida testemunha, insinuando que parte dos valores também
seria a ela destinada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

Question

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto
qualificado pela fraude.
Ao tomar ciência sobre a designação da audiência de instrução e
julgamento, Matheus, dolosamente, procurou o acusado – seu
vizinho –, afirmando que conhece, de longa data, uma das
testemunhas de acusação. Solicitou, assim, o recebimento de
cinco salários mínimo, a pretexto de influir no depoimento da
referida testemunha, insinuando que parte dos valores também
seria a ela destinada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de   Alternativa A: exploração de prestígio, na modalidade simples, com a
incidência de uma causa de aumento de pena.   Ou Alternativa B: exploração de prestígio, na modalidade qualificada, com a
incidência de uma causa de aumento de pena.  Ou Alternativa C: tráfico de influência, na modalidade qualificada, com a
incidência de uma causa de aumento de pena.   Ou Alternativa D: tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência
de uma causa de aumento de pena.  Ou Alternativa E: exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de
aumento de pena.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] exploração de prestígio, na modalidade simples, com a
incidência de uma causa de aumento de pena.   Gabarito: AFundamento decisivo: Código Penal, art. 357, caput e parágrafo único: "Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo." Como Matheus solicitou vantagem a pretexto de influir no depoimento de testemunha e insinuou que parte do valor seria destinada a ela, incide exploração de prestígio com aumento de um terço.Tema central: Exploração de prestígioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o núcleo do caso é a solicitação de vantagem para influir em testemunha, hipótese expressamente abrangida pelo art. 357 do Código Penal. Isso afasta o art. 332, que exige influência sobre ato de funcionário público no exercício da função. Além disso, o enunciado registra que Matheus insinuou que parte do dinheiro também seria destinada à testemunha, o que atrai exatamente a causa de aumento de um terço prevista no parágrafo único do art. 357. A lei não trata essa situação como modalidade qualificada, mas como forma simples com majorante.BErradaErra ao falar em modalidade qualificada. A base legal aplicável é o art. 357 do CP, e o seu parágrafo único prevê causa de aumento de pena de um terço quando o agente alega ou insinua que a vantagem também se destina à pessoa sobre a qual pretende influir. Não há qualificadora legal para essa hipótese.CErradaErra no tipo penal e na estrutura da incidência adicional. Tráfico de influência, nos termos do art. 332 do CP, exige pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: "Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:". O caso trata de testemunha, não de funcionário público. Além disso, a base não autoriza falar em modalidade qualificada.DErradaEmbora mencione causa de aumento, erra ao enquadrar a conduta como tráfico de influência. O dado decisivo do enunciado é que a influência prometida recai sobre testemunha, pessoa expressamente indicada no art. 357 do CP. Como o art. 332 exige funcionário público no exercício da função, essa alternativa contraria o elemento normativo do tipo.EErradaErra ao afastar a causa de aumento. O enunciado afirma que Matheus insinuou que parte dos valores também seria destinada à testemunha, exatamente a hipótese do parágrafo único do art. 357. Portanto, não é possível reconhecer apenas a modalidade simples sem majorante.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões: trocar exploração de prestígio por tráfico de influência e tratar a hipótese do parágrafo único do art. 357 como qualificadora, quando a lei prevê apenas causa de aumento.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro sobre quem recai a influência prometida: se for testemunha, juiz, jurado, membro do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor ou intérprete, a referência é o art. 357 do CP.Só há tráfico de influência quando o enunciado apontar ato praticado por funcionário público no exercício da função, nos termos do art. 332 do CP.Se o enunciado disser que o agente alegou ou insinuou repasse da vantagem à própria pessoa sobre a qual pretende influir, incide a majorante do parágrafo único do art. 357.Diferencie qualificadora de causa de aumento pela própria redação legal: no art. 357, parágrafo único, a lei fala em aumento de pena de um terço, não em tipo qualificado.

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Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de furto qu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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