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Reingresso de estrangeiro expulso


QUESTÕES PARA PRATICAR

(7 questões)
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01
Q677825
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-PA

Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.

O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.

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