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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517305
Direito Penal
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com
a autuação de irregularidades inexistentes em seu
estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar
o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o
valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou,
considerando o abuso de sua função para obter
vantagem ilícita?