Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.097 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284397
Direito Penal
De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284101
Direito Penal
Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.
Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |
Q3277463
Direito Penal
J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua
namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da
vigilância sanitária do município, deixa de realizar a
fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 —
Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada
no crime de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3277423
Direito Penal
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia
tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua
responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime
de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Contador |
Q3277174
Direito Penal
Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida
a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940
– Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é
caracterizado como crime de:
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Provas:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
|
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Mineração |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Audiovisual |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletrônica |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Química |
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Automação Industrial |
Q3271243
Direito Penal
Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador
tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal,
ele estará sujeito a uma pena de reclusão de
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267311
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:
Q3267125
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |
Q3262348
Direito Penal
Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife –
Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air
subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de
polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não
possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o
pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes
que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipotético narrado, o crime praticado por André é de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
AGEVAP - RJ
Prova:
OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |
Q3262016
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando o funcionário público deixa, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da
autoridade, é crime de:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Engenheiro Civil |
Q3260574
Direito Penal
A Lei nº 14.133/2021 (BRASIL, 2021) contribuiu para o
combate às práticas ilícitas em processos licitatórios e
contratos administrativos. Em seu artigo 178, o Título XI da
Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal), passou a vigorar acrescido do
Capítulo II-B. Nele constam os artigos 337-E ao 337-P que
discriminam vários tipos de crime.
Considerando-se esses dispositivos, a pena para o crime
de entrega de mercadoria ou prestação de serviços com
qualidade ou em quantidades diversas das previstas no
edital ou nos instrumentos contratuais, além da pena de
multa, tem, para limite máximo de reclusão o tempo, em
anos, de:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Provas:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social)
|
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Auditor Municipal (Controladoria) |
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Contador |
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Engenheiro Civil |
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Psicólogo (Secretaria de Assistência Social) |
Q3260434
Direito Penal
A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre
outros, alterações legislativas em certos diplomas legais,
ao prever crimes em licitações e contratos administrativos,
inclusive para as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as suas subsidiárias.
Nessa linha, um desses crimes em licitações e contratos
administrativos é a contratação direta ilegal cuja conduta
penal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse caso, a pena prevista para esse crime é de:
Q3260321
Direito Penal
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317,
caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do
Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves,
cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259947
Direito Penal
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de
que determinado funcionário público vinculado ao Estado
Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade
inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei,
gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código
Penal, os fatos narram o crime de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257601
Direito Penal
Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração
pública.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257600
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257599
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257598
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
Um servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257597
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de
crimes praticados por funcionário público contra a administração
pública.
Um policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora era sua namorada, tendo ciência de que ela não era habilitada para a condução de veículo automotor. Nessa situação, a conduta do policial militar se amolda ao crime de prevaricação.
Um policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora era sua namorada, tendo ciência de que ela não era habilitada para a condução de veículo automotor. Nessa situação, a conduta do policial militar se amolda ao crime de prevaricação.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248008
Direito Penal
O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro
de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um
rol de crimes comuns praticados por qualquer pessoa contra a
administração em geral, sendo assim:
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