Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 22

Q3998763

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998763 Direito Penal

Pedro, por ser analista ambiental de determinada autarquia estadual, é o servidor responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos maiores que 1000m². Determinado dia, chegou para sua análise, o pedido de licenciamento da empresa XC empreendimentos, que é de propriedade de Zé, sua desavença antiga. Para tentar prejudicar seu inimigo, Pedro, triplicou a taxa de liberação da licença solicitada por Zé. Considerando a narrativa, Pedro comete o crime de:

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

B

Excesso de exação;

C

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

D

Condescendência criminosa.

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Q3992789

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992789 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:

I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.

A

I, IV, III, II

B

II, I, IV, III

C

III, IV, II, I

D

II, III, I, IV

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Q3987824

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987824 Direito Penal

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

A

Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

B

Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

C

Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação;

D

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q3987823

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987823 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:

A

Peculato;

B

Corrupção ativa;

C

Concussão;

D

Prevaricação.

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Q3983893

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983893 Direito Penal

Marque a opção CORRETA no que diz respeito ao “Crime de Concussão”.

A

Caracteriza-se quando o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Caracteriza-se quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Caracteriza-se quando o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Caracteriza-se quando o agente retarda ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q3969700

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Provas: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Analista de Tecnologia de Informação | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |

Q3969700 Direito Penal

Quando se versa acerca de crimes contra a Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como é o caso do excesso de exação, ou seja:

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

E

Praticar violência, no exercicio de função ou a pretexto de exercê-la.

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Q3969296

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |

Q3969296 Direito Penal

Um ordenador de despesa de um ente federativo que autoriza a inclusão em restos a pagar de despesas não empenhadas ou que excedam os limites legais está sujeito à pena de:

A

Detenção, de 6 meses a 2 anos

B

Detenção, de 3 meses a 1 ano.

C

Reclusão, de 1 a 2 anos.

D

Reclusão, de 1 a 4 anos.

E

Reclusão, de 2 a 6 anos.

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Q3969138

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Auditor |

Q3969138 Direito Penal

Um ordenador de despesa de um ente da Federação que autoriza despesas não previstas em lei estará sujeito à seguinte penalidade:

A

Detenção, de 6 meses a 2 anos.

B

Detenção, de 3 meses a 1 ano.

C

Reclusão, de 1 a 2 anos

D

Reclusão, de 1 a 4 anos.

E

Reclusão, de 2 a 6 anos

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Q3968717

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Provas: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Radiologia | LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico de Laboratório / Área: Química |

Q3968717 Direito Penal

Conforme o Código Penal do Brasil prevê, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é ato que possui, como pena, reclusão, de dois a doze anos, e multa. De que forma pode ser entendido o crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, descrito anteriormente?

A

Peculato.

B

Prevaricação

C

Condescendência criminosa.

D

Concussão.

E

Advocacia administrativa.

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Q3884636

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884636 Direito Penal

Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X" para realizar a fiscalização tributária, após suspeitas de que a referida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Quando Rinaldo chegou no estabelecimento para realizar a fiscalização, um dos sócios da empresa "X" lhe ofereceu R$ 50.000,00 рara deixar de elaborar o Auto de Infração e cobrar o tributo suprimido. Rinaldo aceita a promessa de vantagem oferecida e vai embora da empresa certificando que não há qualquer irregularidade. Neste caso, Rinaldo cometeu, em tese, crime

A

de concussão, previsto no artigo 316, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

B

de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

C

de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

D

de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

E

funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90, com pena prevista de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

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Q3884635

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884635 Direito Penal

Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública. Neste caso, de acordo com a tipificação dos crimes em licitações e contratos administrativos prevista no Código Penal, Alípio cometeu, em tese, o crime de

A

fraude em licitação ou contrato, previsto no artigo 337-L, do Código Penal.

B

impedimento indevido, previsto no artigo 337-N, do Código Penal.

C

contratação inidônea, previsto no artigo 337-M, do Código Penal.

D

modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, previsto no artigo 337-H, do Código Penal.

E

afastamento de licitante, previsto artigo 337-K, do Código Penal.

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Q3738012

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738012 Direito Penal

João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de

A

prevaricação.

B

corrupção passiva.

C

corrupção ativa.

D

concussão.

E

condescendência criminosa.

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Q3738008

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738008 Direito Penal

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

A

configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.

B

crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.

C

está de acordo com as técnicas de interrogatório e não configura crime.

D

configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.

E

configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.

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Q3738005

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738005 Direito Penal

Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, o funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de

A

condescendência criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

B

peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

C

inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato mediante erro de outrem.

D

peculato culposo e inserção de dados falsos em sistema de informações.

E

inserção de dados falsos em sistema de informações epeculato.

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Q3736372

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736372 Direito Penal

Com relação à violência institucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro.
III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).

Assinale:

A

Se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

Se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

Se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

Se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3730581

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730581 Direito Penal

Qual das seguintes situações define corretamente o crime de peculato? (Art. 312 do CP)

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

A conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q3730567

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730567 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. O Crime de Violação de sigiloso funcional é caracterizado quando o funcionário público revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a revelação, e possui pena de (Art. 325 do CP):

A

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

B

Detenção, de um a três meses, além da multa.

C

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

D

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Q3601535

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Biomédico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Farmacêutico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Ginecologia e Obstetrícia | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3601535 Direito Penal

Em uma investigação policial foi constatado que Túlio, servidor público federal, recebia vantagem indevida em razão de sua função.

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, a conduta praticada por Túlio é tipificada em qual crime?

A

Corrupção passiva.

B

Corrupção ativa.

C

Prevaricação.

D

Peculato.

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Q3550883

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550883 Direito Penal

Texto associado

Utilize as normas do Código Penal para responder as questões a seguir:

Em qual hipótese ocorrerá o aumento da pena a ser aplicada a quem cometer o crime de corrupção ativa?

A

Se o crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

B

Mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

C

Se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

D

Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

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Q3543060

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q3543060 Direito Penal

Texto associado

Ana, uma funcionária experiente de uma repartição pública, era conhecida por sua dedicação e detalhismo no trabalho. Ela sempre foi uma das principais responsáveis pelo controle de documentos importantes relacionados a processos administrativos em andamento. No entanto, o que parecia ser um comportamento zeloso logo se transformou em motivo de preocupação para seus colegas e superiores. Ana começou a reter indevidamente documentos importantes, sem qualquer justificativa plausível, e se recusava a compartilhar informações essenciais para o andamento de vários processos. Com o tempo, sua atitude provocou a paralisação de diversas atividades dentro da repartição, prejudicando diretamente a prestação de serviços públicos que dependiam da finalização desses processos. Setores inteiros ficaram estagnados, enquanto os colegas de Ana tentavam, sem sucesso, acessar os documentos bloqueados por ela. O comportamento de Ana gerou uma investigação interna, que apontou que suas ações iam além de uma simples falha administrativa: sua retenção intencional de documentos causou prejuízos à administração e à eficiência do serviço público. Agora, Ana enfrenta acusações que podem levá-la a responder por suas ações, com possíveis sanções disciplinares e administrativas.

A pena para o crime de prevaricação, cometido por Ana, é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme previsto no Código Penal.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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