Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo, ...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520642
Direito Penal
Henrique, servidor público do Estado Alfa, agindo com dolo,
compareceu à sede do estabelecimento comercial de
propriedade de Caio, dele exigindo o pagamento de tributo que
sabe ser indevido. Efetivado o pagamento por parte do
comerciante, Henrique desviou, em proveito próprio, o que
recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique responderá pelo crime de: