Questões de Concurso
Sobre corrupção passiva em direito penal
Foram encontradas 558 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |
Q4173691
Direito Penal
João é estagiário de uma autarquia pública federal. Ao atender José em sua repartição, ele faz a solicitação indevida de
R$ 1.000,00, a fim de realizar uma ação para dar andamento ao pedido. José, inconformado, procura a polícia e relata o caso.
A respeito da situação hipotética narrada, é correto afirmar que João responderá, em tese, pelo crime de:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146371
Direito Penal
A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132994
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |
Q4123095
Direito Penal
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga,
responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um
estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências
legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções
administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Guarda Civil Municipal - Grau A |
Q4093550
Direito Penal
De acordo com o art. 317 do Código Penal,
assinale a alternativa que corresponde ao crime
descrito a seguir:
"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092394
Direito Penal
Os tipos penais que integram o título “Dos Crimes Contra a Administração Pública” têm por finalidade tutelar bens jurídicos
relacionados à probidade administrativa, à moralidade no exercício da função pública e ao regular funcionamento da má
quina estatal, reprimindo condutas que atentem contra a integridade da atuação administrativa. Nesse contexto, o Código
Penal brasileiro distingue condutas praticadas por funcionários públicos contra a Administração daquelas praticadas por
particulares, bem como tipifica delitos que atentam contra a própria Administração da Justiça. Com base nessas premissas,
analise as afirmativas a seguir.
I. Configura-se o crime de concussão quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, utilizando-se da função pública como fundamento de sua atuação, ainda que a exigência ocorra fora do exercício direto da função ou antes de assumi-la, mas desde que relacionada às suas atribuições.
II. A obtenção de vantagem indevida por agente público, mediante solicitação ou aceitação em razão da função, subsume-se ao tipo penal de corrupção ativa, desde que evidenciado o nexo de causalidade com a atuação estatal e a indevida mercantilização do exercício da função pública.
III. A prevaricação resta configurada quando o agente público, no âmbito de sua competência, se afasta do dever funcional de agir conforme o interesse público, retardando, omitindo ou praticando ato de ofício em desconformidade com a lei, desde que presente motivação pessoal, ainda que ausente vantagem patrimonial.
Está correto o que se afirma em
I. Configura-se o crime de concussão quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, utilizando-se da função pública como fundamento de sua atuação, ainda que a exigência ocorra fora do exercício direto da função ou antes de assumi-la, mas desde que relacionada às suas atribuições.
II. A obtenção de vantagem indevida por agente público, mediante solicitação ou aceitação em razão da função, subsume-se ao tipo penal de corrupção ativa, desde que evidenciado o nexo de causalidade com a atuação estatal e a indevida mercantilização do exercício da função pública.
III. A prevaricação resta configurada quando o agente público, no âmbito de sua competência, se afasta do dever funcional de agir conforme o interesse público, retardando, omitindo ou praticando ato de ofício em desconformidade com a lei, desde que presente motivação pessoal, ainda que ausente vantagem patrimonial.
Está correto o que se afirma em
Q4088248
Direito Penal
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe
pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao
cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de
cliente dela.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q4087949
Direito Penal
A proteção da Administração Pública é um dos fins buscados por vários ramos do Direito, inclusive no Direito Penal. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como com base nas disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), é correto afirmar que:
Q4085847
Direito Penal
Um servidor de instituição pública federal de
ensino, responsável pelo setor de compras, exige
de um fornecedor o pagamento de uma “taxa de
agilização” para liberar o pagamento de faturas
atrasadas. O fornecedor, sentindo-se coagido,
efetua o pagamento. Posteriormente, o Ministério
Público oferece denúncia criminal. Considerando
os crimes contra a administração pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Provas:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta
|
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo |
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral |
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista |
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo |
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo |
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |
Q4076222
Direito Penal
No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão,
corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao
núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Provas:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas
|
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Professor PEB IV |
Q4076034
Direito Penal
No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão,
corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao
núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066830
Direito Penal
Conforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem indevida em razão de sua função. Na mesma ocasião, uma mulher ofereceu a referida vantagem com
o objetivo de induzi-lo a omitir ato de ofício. As investigações indicaram que o agente, à época em exercício em estabelecimento
prisional, estaria aceitando propina para facilitar a entrada de aparelhos celulares, drogas e outros objetos ilícitos, recebendo o
valor de R$ 2.000,00 por item introduzido. Apurou-se, ainda, que a entrega dos objetos seria realizada por Maria, sob o pretexto
de levar materiais de higiene a um preso. Após deixar os itens no estabelecimento prisional, ela se dirigiu a um bar, onde se encontrou com o agente, que havia saído mais cedo do trabalho para o encontro. No local, a mulher entregou ao agente uma
sacola contendo diversos objetos e dinheiro. Após a saída de Maria, João foi abordado por policiais, que encontraram
R$ 6.000,00 em espécie, além de um aparelho celular, carregadores e um cabo USB. Diante dos fatos, João foi preso em
flagrante e os objetos apreendidos. Posteriormente, após investigações complementares, Maria foi também presa. As investigações concluíram pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Diante da situação hipotética acima
descrita:
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846703
Direito Penal
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração
Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733016
Direito Penal
Durante uma auditoria interna conduzida pela
Controladoria-Geral do Município de Santa Aurora,
apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria
de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica
indevida de empresários locais para liberar licenças
ambientais necessárias à construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do
Município para manifestação jurídica e comunicação às
autoridades competentes, diante da possível prática de
crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610651
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582967
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
Q3527663
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função,
solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença
favorável, este juiz está praticando o crime de:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296143
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Glória,
recém-aprovada em concurso público municipal para
cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou
conhecimento de que determinado empresário da
região tinha interesses que passavam pelo cargo que
assumira. Assim, procurou o empresário para exigir,
como condição para dar andamento aos seus
interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas
lojas do empresário. De acordo com as disposições do
Código Penal, Glória praticou / exerceu:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292198
Direito Penal
Um servidor municipal, responsável pela gestão de
contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório
para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu
vantagem econômica. O Ministério Público instaurou
investigação para apurar a responsabilidade criminal.
Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de
acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico
tutelado.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291234
Direito Penal
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
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