Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no
Código Penal, especialmente peculato, corrupção e desacato,
marque a alternativa correta.

Question

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no
Código Penal, especialmente peculato, corrupção e desacato,
marque a alternativa correta. Alternativa A: O crime de desacato consiste em desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela, exigindo que
a conduta ofensiva esteja relacionada ao desempenho das
atribuições funcionais do agente público. Ou Alternativa B: O crime de corrupção ativa somente se configura quando o
funcionário público aceita a vantagem indevida oferecida pelo
particular, consumando-se com o acordo entre ambos. Ou Alternativa C: O crime de peculato exige, em qualquer de suas modalidades,
que o agente seja funcionário público e se aproprie de
dinheiro, valor ou bem móvel público, não abrangendo bens
particulares sob a guarda da Administração.  Ou Alternativa D: O peculato, a corrupção passiva e o desacato são crimes
comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa,
independentemente da condição de funcionário público. Ou Alternativa E: O crime de corrupção passiva consuma-se exclusivamente
com o efetivo recebimento da vantagem indevida, sendo
insuficiente sua solicitação ou aceitação de promessa.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [A] O crime de desacato consiste em desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela, exigindo que
a conduta ofensiva esteja relacionada ao desempenho das
atribuições funcionais do agente público.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos n...

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