Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil, p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4288559
Direito Penal
Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil,
protocolou pedido de licença para funcionamento de um
empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a
análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o
cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município,
informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser
concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para
agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada,
Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade
policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto
não chegou a receber qualquer valor.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de