Questões de Concurso
Sobre corrupção passiva em direito penal
Foram encontradas 564 questões
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846703
Direito Penal
A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração
Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Procurador Municipal - Edital nº 1 PSS |
Q3733016
Direito Penal
Durante uma auditoria interna conduzida pela
Controladoria-Geral do Município de Santa Aurora,
apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria
de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica
indevida de empresários locais para liberar licenças
ambientais necessárias à construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do
Município para manifestação jurídica e comunicação às
autoridades competentes, diante da possível prática de
crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610651
Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582967
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Roberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito passivo da infração penal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador |
Q3527663
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função,
solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença
favorável, este juiz está praticando o crime de:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296143
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Glória,
recém-aprovada em concurso público municipal para
cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou
conhecimento de que determinado empresário da
região tinha interesses que passavam pelo cargo que
assumira. Assim, procurou o empresário para exigir,
como condição para dar andamento aos seus
interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas
lojas do empresário. De acordo com as disposições do
Código Penal, Glória praticou / exerceu:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |
Q3292198
Direito Penal
Um servidor municipal, responsável pela gestão de
contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório
para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu
vantagem econômica. O Ministério Público instaurou
investigação para apurar a responsabilidade criminal.
Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de
acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico
tutelado.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291234
Direito Penal
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284397
Direito Penal
De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3267125
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
Q3260321
Direito Penal
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317,
caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do
Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves,
cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259947
Direito Penal
O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de
que determinado funcionário público vinculado ao Estado
Y estaria solicitando dinheiro para realizar atividade
inerente ao seu cargo, sendo que o ato seria, por lei,
gratuito para todos os cidadãos. Nos termos do Código
Penal, os fatos narram o crime de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257599
Direito Penal
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |
Q3243392
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar, retarda
ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional,
por influência ou pedido de outra pessoa, comete o
crime de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194949
Direito Penal
O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é
presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedores interessados
para fazer uma proposta: ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva, que garanta a vitória do
licitante. A empresa aceita a proposta e, uma vez assinado o contrato, efetua o pagamento em espécie para JP. No caso
hipotético e, ainda, com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, é correto
afirmar que JP cometeu o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179522
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do
Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para
elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia.
Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no
exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de
2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior,
colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá
responder:
Q3171405
Direito Penal
Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153442
Direito Penal
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo
estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não
tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de
Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor
público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem
qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que
ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público,
mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |
Q4270525
Direito Penal
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as
seguintes assertivas sobre os crimes contra a
Administração Pública e identifique a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4265359
Direito Penal
Agostinho, um auditor interno recém-nomeado em
uma entidade pública, ao iniciar sua primeira tarefa,
descobre um esquema de superfaturamento
envolvendo um fornecedor e o Diretor do
Departamento de Compras e Aquisições. Visando
obter benefício pessoal, Agostinho se encontra com o
Diretor e exige o valor de R$ 50.000,00 para ocultar
a irregularidade. Considerando as disposições do
Código Penal sobre crimes contra a administração
pública, pode-se afirmar que Agostinho praticou o
crime de:
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