Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 5

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2026 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q4088290 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Anônima do Futebol Bom Jardim (SAF) foi constituída por um fundo de investimento, a partir da iniciativa de pessoa natural, sócio e torcedor do clube de futebol Todos Juntos, para fomentar e desenvolver atividades relacionadas com a prática do futebol, nas modalidades feminino e masculino.

Acerca da modalidade de constituição de SAF, assinale a afirmativa correta.

A

A SAF poderá emitir debêntures, denominadas “debênturesfut”, com prazo de vencimento igual ou superior a dois anos.

B

A SAF emitirá obrigatoriamente ações ordinárias da classe A para subscrição exclusiva pelos quotistas do fundo de investimento que a constituiu.

C

A deliberação que verse sobre a alteração da denominação depende da concordância dos titulares de quotas do fundo de investimento que constituiu a SAF, independentemente do percentual da participação no capital.

D

Os conselhos de administração e fiscal são órgãos obrigatórios, porém o estatuto pode dispor sobre o funcionamento de modo permanente ou nos exercícios sociais em que forem instalados, a pedido de acionistas que detiverem 10% ou mais do capital votante ou total da SAF.

E

O acionista que detiver 10% ou mais do capital votante ou total da SAF, sem a controlar, não poderá participar da administração, diretamente ou por pessoa por ele indicada, nem poderá participar do capital social de outra SAF.

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Q4082643

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082643 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.

O empresário e a sociedade empresária serão registrados em junta comercial, ao passo que a sociedade simples será registrada no registro civil das pessoas jurídicas.

Certo

Errado

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Q4082640

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082640 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o regramento geral instituído para o direito de empresa no Brasil, julgue o item a seguir.

As disposições do Código Civil relativas ao contrato social não se aplicam às sociedades constituídas por único sócio.

Certo

Errado

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Q4073896

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073896 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que

A

são vedadas a todas as empresas estatais.

B

são permitidas a todas as empresas estatais.

C

são vedadas apenas às empresas públicas.

D

são vedadas apenas às sociedades de economia mista.

E

apenas a emissão de debêntures conversíveis em ações é vedada em relação às empresas estatais.

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Q4066828

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066828 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade anônima fechada,

A

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais poderão ser mais de uma classe.

B

somente as ações ordinárias poderão ser de mais de uma classe, ao passo que as ações preferenciais serão necessariamente de classe única.

C

somente as ações preferenciais poderão ser de mais de uma classe, ao passo que as ações ordinárias serão necessariamente de classe única.

D

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais serão, necessariamente, de classe única, salvo, quanto às preferenciais, se parte delas conferir direito a voto.

E

tanto as ações ordinárias quanto as preferenciais serão, necessariamente, de classe única, sem exceção.

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Q4066827

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066827 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normas do Código Civil que disciplinam a sociedade limitada,

A

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

B

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

C

todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, até o encerramento da liquidação da sociedade com quitação integral de todas as suas obrigações, sem limitação de prazo.

D

somente o sócio que conferiu o bem ao capital social responde pela sua exata estimação, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

E

somente o sócio que conferiu o bem ao capital social responde pela sua exata estimação, até o encerramento da liquidação da sociedade com quitação integral de todas as suas obrigações, sem limitação de prazo.

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Q4059532

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |

Q4059532 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

O CREFITO‑17 é uma autarquia federal integrante do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua equipe jurídico‑contábil, foi realizada uma revisão do enquadramento legal das atividades do conselho à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da tributária e de contratações públicas vigentes.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 assegura aos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias o direito de alienar suas ações pelo mesmo preço obtido pelo acionista controlador na transferência do controle da companhia, direito esse conhecido como tag along, fixado obrigatoriamente em 100% do valor pago por ação do bloco de controle.

Certo

Errado

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Q4040907

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040907 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. Assinale a alternativa incorreta:

A

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de beneficiar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

C

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

D

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

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Q4038966

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |

Q4038966 Direito Empresarial (Comercial)

No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra geral no ordenamento brasileiro.

A

Teoria patrimonial simples

B

Teoria menor, independentemente de abuso

C

Teoria objetiva, fundada no risco da atividade

D

Teoria institucional, baseada na função social

E

Teoria maior, baseada no abuso da personalidade jurídica

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Q4038542

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038542 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:

A

Cisão.

B

Fusão.

C

Incorporação.

D

Agregação de capital.

E

Formação patrimonial.

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Q4038537

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038537 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, é chamado de:

A

Debenturista.

B

Parte beneficiária.

C

Acionista controlador.

D

Subscritor de direitos.

E

Conselheiro de administração.

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Q4038535

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |

Q4038535 Direito Empresarial (Comercial)

A companhia Itapema S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto e com ações negociadas na bolsa de valores. A companhia avalia a possiblidade de realizar um investimento com a aquisição de um de seus principais concorrentes. Para isso, pretende aumentar o valor do seu capital social.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

A

O capital social não pode ser aumentado para o caso de aquisição de outras empresas, sendo necessário que a própria companhia tenha recursos disponíveis para o investimento.

B

A diretoria executiva da companhia, com parecer do conselho fiscal, pode deliberar por aumentar o capital social, desde que assegurada a participação dos acionistas minoritários.

C

Trata-se de uma situação típica de IPO (Initial Public Offering), ou Oferta Pública Inicial, em que a companhia deve obter a autorização prévia da bolsa de valores para o aumento do capital social.

D

Somente a diretoria executiva de acionistas tem competência para autorizar o aumento do capital social com a emissão de novas ações a serem previamente ofertadas na bolsa de valores.

E

O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto social.

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Q4033365

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |

Q4033365 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Lei n^o 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias devem constituir reserva legal, observando percentual de constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva legal e:

A

Garantir a distribuição mínima de dividendos obrigatórios aos acionistas ao final de cada exercício social.

B

Constituir recursos destinados à expansão das atividades da companhia e à realização de novos investimentos operacionais.

C

Assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

D

Formar recursos destinados ao pagamento de debêntures e demais obrigações financeiras da companhia.

E

Constituir fundo destinado à recompra de ações próprias no mercado.

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Q4033363

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: BADESUL - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Contador |

Q4033363 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das ações das sociedades anônimas, analise as assertivas a seguir:
I. As ações ordinárias de companhia fechada podem ser divididas em classes distintas, inclusive em razão da exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode exceder 50% do total das ações emitidas pela companhia.
III. O estatuto social deve fixar o número de ações em que se divide o capital social, bem como estabelecer se tais ações terão ou não valor nominal.
Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III.

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Q4022421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022421 Direito Empresarial (Comercial)

Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da empresa é omisso quanto ao critério de apuração de haveres. Diante da controvérsia judicial instalada, qual é o critério legal que deve ser adotado para o levantamento dos valores devidos ao sócio retirante, de acordo com o art. 1.031 do Código Civil?

A

Deve-se utilizar o critério do valor contábil, com base no último balanço patrimonial aprovado em assembleia ordinária.

B

A apuração deve ser feita obrigatoriamente pelo valor de mercado de todos os ativos, descontado o passivo, simulando-se uma venda forçada da empresa no estado em que se encontra.

C

Salvo disposição contratual em contrário, a liquidação deverá utilizar o valor da quota social, considerada pelo montante efetivamente realizado, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

D

Na omissão do contrato, o juiz deve fixar o valor por equidade, sem necessidade de perícia técnica, baseando-se no faturamento médio dos últimos cinco anos.

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Q4022420

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |

Q4022420 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.

A

A exclusão exige a demonstração de ato de inegável gravidade que ponha em risco a continuidade da empresa, não sendo admitida a exclusão baseada apenas em atos ilícitos que não afetem a operação.

B

A exclusão extrajudicial por justa causa não pode ser admitida, sendo necessário processo judicial, com garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

C

Por se tratar de medida excepcional, a exclusão extrajudicial prescinde de reunião ou assembleia específica, desde que haja prova documental inequívoca da falta grave.

D

A quebra da affectio societatis é, por si só, fundamento suficiente para a exclusão extrajudicial, desde que aprovada pela maioria do capital social.

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Q4011099

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011099 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as Pessoas Jurídicas, analise as proposições abaixo:
I. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, somente a requerimento da parte, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados diretamente pelo abuso.
II. A qualidade de associado nas associações é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
III. Pessoa jurídica administrada coletivamente terá suas decisões tomadas pela maioria de votos da totalidade de administradores.
IV. Ocorre o desvio de finalidade quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos de qualquer natureza, não sendo considerado desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I, II e III estão corretas.

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Q3993993

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Área Administrativa |

Q3993993 Direito Empresarial (Comercial)

Suponha que determinada companhia constituída na forma de sociedade por ações tenha apurado lucro contábil ao final do exercício, porém ainda sem o ingresso financeiro dos valores correspondentes. Diante de tal cenário,

A

o resultado apurado deverá ser distribuído aos acionistas à conta da reserva legal ou de reserva de capital.

B

o dividendo mínimo obrigatório deverá ser pago independentemente de tal circunstância, com ajuste no patrimônio líquido.

C

o resultado deverá ser ajustado para expurgar o lucro meramente contábil, o qual somente será considerado a partir da realização financeira.

D

caberá a constituição de reserva de lucros a realizar, com a redução da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

E

fica vedada a distribuição de dividendos, podendo o acionista ser remunerado mediante declaração de juros sobre capital próprio.

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Q3973377

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |

Q3973377 Direito Empresarial (Comercial)

A instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, segundo disciplina da Lei n.º 6.404/1976, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão alguns requisitos. Constitui um desses requisitos:

A

o nome e a qualificação do depositante

B

o local e a data da entrega do objeto do depósito

C

o preço do depósito cobrado pelo banco, ainda que devido antes da entrega das ações depositadas

D

o nome da instituição emitente, sendo facultativas as assinaturas de seus representantes

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Q3973376

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |

Q3973376 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange ao capital social da sociedade anônima, disciplinada na Lei n.º 6.404/1976, pode-se afirmar que:

A

uma vez fixado, não poderá ser modificado

B

somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro

C

a expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente

D

o estatuto da companhia fixará seu valor, expresso em moeda nacional ou estrangeira

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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