Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.
Por possuir natureza estritamente societária, a Lei nº 10.303/2001 não produz quaisquer efeitos sobre o conteúdo, a qualidade ou a evidenciação das informações contábeis, limitando-se à disciplina das relações jurídicas entre acionistas.
À luz da Lei nº 10.303/2001, que alterou as normas da Lei das Sociedades por Ações, julgue o item seguinte.
As alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001, ao fortalecerem a proteção aos acionistas majoritários, produziram reflexos indiretos na contabilidade societária, especialmente quanto à transparência, à evidenciação e à qualidade das informações divulgadas nas demonstrações financeiras.
Tendo em vista as disposições da Lei nº 6.404/1976 sobre o agente fiduciário como representante da comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar:
A respeito dessa incumbência, é correto afirmar que:
Considerando-se esses dados, é correto afirmar que:
O contrato social de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. dispõe que qualquer acordo de quotistas somente terá eficácia perante a sociedade após o arquivamento em sua sede e aprovação pela reunião de sócios. Todavia, o contrato social não fixou o quórum deliberativo para tal matéria.
Considerando-se as disposições do Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que o quórum deliberativo para aprovação da matéria é de:
O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
A companhia é classificada como aberta ou fechada de acordo com as classes dos valores mobiliários por ela emitidos e negociados no mercado.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
Na caracterização da firma ou denominação, o emprego do termo "limitada" se refere à extensão da responsabilidade dos administradores, de modo que, na omissão da referida palavra, a responsabilidade destes será solidária e ilimitada.
Considere que uma empresa, constituída sob a forma de sociedade por ações (sociedade anônima), regida pela Lei nº 6.404/1976, pretenda aumentar o seu capital social a fim de realizar investimentos de ampliação e modernização. De acordo com a citada legislação de regência,
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