De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4038542
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: InvestSC Prova: FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Contábil |
Q4038542 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia que transferiu o patrimônio, é chamada de:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 6.404/1976, art. 229, caput: "A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, e dividindo-se o seu capital, se parcial a versão." O enunciado descreve essa operação legal, razão pela qual a alternativa correta é a letra A.

Tema central: Cisão societária
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao conceito legal expresso de cisão na Lei nº 6.404/1976. O enunciado descreve a transferência de parcelas do patrimônio para uma ou mais sociedades, já existentes ou constituídas para esse fim, com extinção da companhia quando houver versão de todo o patrimônio. Essa é exatamente a disciplina do art. 229, caput.
B
Errada
Está errada porque fusão, nos termos do art. 228 da Lei nº 6.404/1976, é a união de duas ou mais sociedades para formar sociedade nova. O enunciado não trata de formação de nova sociedade por união de sociedades, mas de transferência de parcelas patrimoniais para uma ou mais sociedades, que é conceito legal de cisão.
C
Errada
Está errada porque incorporação, conforme o art. 227 da Lei nº 6.404/1976, é a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O enunciado não descreve absorção por uma sociedade incorporadora, mas cisão com transferência patrimonial para uma ou mais sociedades.
D
Errada
Está errada porque "agregação de capital" não é operação societária tipificada na Lei nº 6.404/1976 para a hipótese narrada. A questão exige identificação de categoria legal específica, e essa denominação não corresponde ao conceito previsto no art. 229.
E
Errada
Está errada porque "formação patrimonial" não é denominação legal de operação societária prevista na Lei nº 6.404/1976 para a situação descrita. A lei usa o termo cisão para a transferência de parcelas do patrimônio nas condições indicadas pelo enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cisão, fusão e incorporação. O detalhe que elimina a dúvida é a fórmula legal do art. 229: transferência de parcelas do patrimônio para uma ou mais sociedades, com possibilidade de extinção da companhia cindida se houver versão de todo o patrimônio.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir a redação da Lei nº 6.404/1976, identifique a operação societária pela literalidade do dispositivo.
  • Se houver transferência de parcelas do patrimônio para uma ou mais sociedades, pense em cisão; se houver união para formar sociedade nova, pense em fusão.
  • Se a questão mencionar absorção de uma sociedade por outra, o conceito é incorporação, não cisão.
  • Não presuma que toda cisão extingue a companhia: isso só ocorre na cisão total, com versão de todo o patrimônio.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errei como a maioria e fui em busca da verdade. Considerei que era Incorporação, mas conforme a lei 6.404 explica, a cisão transfere o patrimônio:

Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Já a Incorporação absorve o patrimônio:

 Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

E assim uma questão simples letra de lei derruba 75% dos colegas do site!

A

A operação descrita é a cisão, Art. 229 da LSA (Lei 6.404/76). Ocorre a transferência de parcelas do patrimônio para outras sociedades. No caso enunciado, trata-se de cisão total porque há a extinção da companhia cindida. Na incorporação (Art. 227) uma sociedade absorve outra, e na fusão (Art. 228) a união de duas ou mais sociedades gera uma nova companhia.

Siga-me @rexconcurseiro

Resposta: A) Cisão.Por quê?Segundo a Lei nº 6.404/1976, art. 229:Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial.Diferença das outras:

Cisão

Transfere parcelas do patrimônio para 1 ou mais empresas.

Fusão

2+ empresas se unem para formar 1 nova.

Incorporação

1 empresa absorve outra(s)

Cisão → “corta” o patrimônio.

Fusão → “junta”.

Incorporação → uma “engole” a outra.

Se você errou por saber que nem sempre a cisão implicará na extinção da que transferiu, parabéns, sabe além da banca.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas