Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado p...
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Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040907
Direito Empresarial (Comercial)
Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe
couber intervir no processo, desconsiderá-la para
que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares
de administradores ou de sócios da pessoa jurídica
beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Assinale a alternativa incorreta: