Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

Q4255346

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255346 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência a responsabilidade limitada, em que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de dívidas da empresa, desde que o capital social esteja totalmente integralizado. Sobre a Sociedade Limitada (Ltda.), é correto afirmar que:

A

Não pode ser constituída por apenas uma pessoa.

B

Depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a modificação do contrato social.

C

O capital social divide-se em quotas, sempre iguais.

D

Deverá ser administrada por todos os sócios, o que constará do contrato social.

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Q4251169

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251169 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta acerca das sociedades empresariais.

A

Na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo se obriga perante terceiro.

B

A inscrição do instrumento de constituição da sociedade em conta de participação confere personalidade jurídica à sociedade.

C

Os sócios da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer meio.

D

Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais.

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Q4250769

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250769 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Nas sociedades simples, salvo disposição contratual em contrário, as deliberações sociais são tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas.

Certo

Errado

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Q4250329

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4250329 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.

O administrador de uma companhia é passível de responsabilização única e exclusivamente por atos seus que afetem ou possam vir a afetar os interesses da entidade que administra.

Certo

Errado

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Q4250328

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4250328 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir.

Constitui motivo para a dissolução da companhia a existência de um único acionista, ressalvadas as disposições legais.

Certo

Errado

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Q4249640

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4249640 Direito Empresarial (Comercial)

Julia é sócia de uma sociedade limitada e pretende fazer a cessão de sua participação societária a um dos outros sócios. O contrato social é omisso sobre essa possibilidade. É correto afirmar que:

A

A cessão da quota social é vedada.

B

É possível a cessão da quota para outro sócio, independentemente da audiência dos demais sócios.

C

Para a cessão da quota, Julia deve contar com a concordância de sócios que detenham pelo menos 50% do capital social.

D

Para a cessão da quota, Julia deve contar com a concordância de sócios que detenham pelo menos 51% do capital social.

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Q4244264

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado |

Q4244264 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em especial sobre o direito de empresa e a sociedade simples, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
II. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
III. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q4234093

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234093 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Os fundadores de determinada sociedade constituída por instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes, retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por 120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem não se aplica aos representantes da sociedade irregular.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.

Todos os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações contraídas no período de irregularidade, com exclusão do benefício de ordem.

Certo

Errado

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Q4234092

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234092 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Os fundadores de determinada sociedade constituída por instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes, retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por 120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem não se aplica aos representantes da sociedade irregular.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos.

Certo

Errado

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Q4234091

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234091 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Os fundadores de determinada sociedade constituída por instrumento público, com objeto lícito e sócios capazes, retardaram deliberadamente a inscrição dos atos constitutivos por 120 dias, período durante o qual celebraram contratos em nome da sociedade. Após o registro, um dos credores contratantes pretende executar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios que assinaram os contratos, alegando que o benefício de ordem não se aplica aos representantes da sociedade irregular.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item que se segue, relativo ao regime jurídico das sociedades.

O registro posterior tem efeito retroativo à data da constituição da sociedade, saneando a irregularidade e afastando a responsabilidade pessoal dos sócios pelo período anterior.

Certo

Errado

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Q4228449

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228449 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária Alfa Ltda. foi constituída para desenvolver atividade de logística. Posteriormente, seus sócios decidiram criar outra sociedade, exclusivamente destinada à contratação com a administração pública, mantendo as demais atividades na sociedade original.
Na situação hipotética apresentada, a sociedade criada para a contratação com a administração pública denomina-se

A

sociedade coligada.

B

grupo societário.

C

sociedade de propósito específico.

D

sociedade subsidiária integral.

E

sociedade em conta de participação.

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Q4228446

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228446 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às operações societárias, assinale a opção correta com base na Lei das Sociedades por Ações.

A

Na transformação, ocorre necessariamente a extinção da sociedade originária e a constituição de uma nova pessoa jurídica.

B

A cisão somente pode ocorrer quando houver dissolução total da sociedade cindida.

C

A transformação somente é admitida entre sociedades anônimas.

D

Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em direitos e obrigações.

E

A fusão consiste na absorção de uma sociedade por outra já existente.

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Q4206713

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206713 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a proposição INCORRETA:

A

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os bens dos administradores que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores à publicação do ato ficarão indisponíveis, excluídos os que são inalienáveis e impenhoráveis, assim considerados pela legislação em vigor, integrando tais bens o acervo da massa liquidanda, com vistas à satisfação dos credores lesados.

B

Os ilícitos administrativos em que incorrerem as entidades financeiras e de mercado de capitais sujeitam-se a processos sancionadores conduzidos no âmbito do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, cujas decisões são alçadas à apreciação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, com manifestação prévia da Procuradoria da Fazenda Nacional.

C

O dominus litis da ação de responsabilidade civil, no âmbito das instituições bancárias submetidas à intervenção ou liquidação extrajudicial, é o Ministério Público Estadual, não o Ministério Público Federal, embora a investigação seja realizada pelo Banco Central do Brasil, em inquérito que visa apurar as causas que levaram a sociedade àquela situação que ensejou a decretação do regime especial.

D

O direito brasileiro não repudia a possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica de sociedade empresarial.

E

Embora o estabelecimento não se confunda com o local onde se exerce a atividade empresarial, por empresário, ou sociedade empresarial, pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translatícios ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

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Q4206712

Ano: 2026 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q4206712 Direito Empresarial (Comercial)

Indique a proposição INCORRETA:

A

A sociedade em conta de participação é uma espécie de sociedade não personificada; perante terceiros, somente o sócio ostensivo se obriga, mas perante este, a obrigação é exclusiva do sócio participante, nos termos do contrato social, sendo que a falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

B

A sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade limitada e a sociedade em comandita por ações são todas espécies de sociedade personificada, sendo que a primeira delas caracteriza-se pelo fato de os sócios só poderem ser pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

A sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa.

E

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país pode, a qualquer tempo, nacionalizar-se, mediante autorização do Poder Executivo.

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Q4202895

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |

Q4202895 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e do Código Civil no que concerne aos efeitos da dissolução da companhia, é correto afirmar que a personalidade jurídica

A

conserva-se mesmo após a liquidação, para fins de registro.

B

extingue-se com a dissolução da companhia.

C

extingue-se pela decisão da autoridade administrativa competente.

D

extingue-se com a abertura da liquidação, procedendo-se à realização dos ativos.

E

subsiste até a extinção da companhia, com o fim de se proceder à liquidação.

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Q4202893

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |

Q4202893 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato social das sociedades simples e dos direitos e obrigações dos seus sócios, assinale a opção correta.

A

O sócio que contribua para a sociedade mediante serviços pode, em regra, se empregar em outras atividades alheias à sociedade, dispensado o consentimento dos demais sócios.

B

É anulável a estipulação contratual que venha a excluir o sócio de participar dos lucros da sociedade, ainda que expresso o consentimento dos demais sócios.

C

A substituição de sócio no exercício das suas funções depende do consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do respectivo contrato social.

D

O sócio em mora goza de proteção contra a sua exclusão da sociedade, devendo-lhe ser aplicada a redução das quotas ao montante já realizado de suas contribuições.

E

O sócio poderá ceder total ou parcialmente suas quotas independentemente de alteração no contrato social, desde que haja consentimento dos demais sócios.

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Q4202549

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202549 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária Zeta S.A., ao realizar operações com outras empresas do mesmo grupo econômico, buscou verificar se determinadas relações societárias configurariam vínculo relevante para fins da disciplina de preços de transferência e demais impactos tributários. Considerando o disposto no artigo 5º, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta.

A

O enquadramento previsto na norma restringe-se às entidades que integrem demonstrações financeiras consolidadas, não abrangendo hipóteses de controle comum ou de coligação.

B

Considera-se existente o vínculo quando o mesmo sócio, acionista ou titular detiver, direta ou indiretamente, 65% ou mais do capital social de cada entidade, ainda que inexista controle comum.

C

A relação entre uma entidade e o cônjuge, companheiro ou parente, até o segundo grau, de seu conselheiro, diretor ou controlador somente será considerada para esse fim quando também houver participação societária direta dessa pessoa física.

D

Em termos de enquadramento, basta que uma das entidades esteja sujeita à influência, direta ou indireta, exercida por outra, apta a conduzir ao estabelecimento de termos e condições negociais diversos daqueles que seriam pactuados entre agentes independentes em operações comparáveis.

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Q4202301

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202301 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à sociedade limitada, analise as assertivas a seguir:
I. Não admite a contribuição com serviços para a formação do capital social.
II. Pessoas casadas entre si pelo regime da comunhão universal não poderão atuar conjuntamente como sócios na mesma sociedade limitada.
III. É regida pelo Código Civil e subsidiariamente pela legislação das sociedades anônimas, mas o contrato social poderá indicar a aplicação subsidiária das regras da sociedade simples.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q4176707

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador |

Q4176707 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.

A

"companhia" ou "associação" | última

B

"companhia aberta" ou " sociedade limitada" | primeira

C

"sociedade por ações" ou "empresa anônima" | última

D

"companhia" ou "sociedade anônima" | primeira

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Q4174545

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q4174545 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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