Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q4176707 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.
Alternativas
Q4174547 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.


A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.

Alternativas
Q4174545 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.


Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Alternativas
Q4174544 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.


O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo. 

Alternativas
Q4174542 Direito Empresarial (Comercial)
        Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa jurídica regularmente registrada para a exploração de atividade comercial. Posteriormente, verificou-se que esse empreendedor, sem o conhecimento dos demais sócios, vinha utilizando a sociedade em benefício próprio exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores.
Com base nessa situação hipotética e na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte.
A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.
Alternativas
Q4142656 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades coligadas, considera-se que há influência significativa quando
Alternativas
Q4142655 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que
Alternativas
Q4142653 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua titularidade e solidariamente pela integralização do capital, denomina-se
Alternativas
Q4130171 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores mobiliários; elas, contudo, irão utilizar serviços de corretoras de valores mobiliários para mediar a oferta.

Para tanto, os fundadores decidiram formalizar a constituição por meio de escritura pública, que deverá conter necessariamente:
Alternativas
Q4130170 Direito Empresarial (Comercial)
Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As irmãs de Maria não têm impedimento para o exercício da administração de sociedade.
No curso da existência da sociedade, várias obrigações particulares de Antonina passaram a ser cumpridas de modo reiterado pela pessoa jurídica, sem que tal prática representasse retirada ou pagamento compensatório a título de pro labore; entretanto, a sociedade não se mostra insolvente.
Considerando-se tal cenário fático e as condições para a desconsideração da personalidade jurídica (clássica ou inversa), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4124880 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se aÍirmar que os requisitos e as vedações exigíveis para o conselheiro fiscal devem ser respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em caso de recondução. A partir dessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. A ausência dos documentos de comprovação dos requisitos importará em rejeição do respectivo formulário padronizado.
II. As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do for, mulário padronizado.
III. Os requisitos devem ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4124879 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com a presença da maioria de seus membros efetivos ou suplentes. Ainda, tem-se que o mandato do Conselho Fiscal é de __________, admitida a reeleição de seus membros, os quais permanecerão obrigatoriamente em seus cargos até a realização da subsequente Assembleia Geral que os substituir ou reeleger.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4124878 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Analise o texto a seguir:
O mandato do Conselho de Administração e da Diretoia Executiva são de dois anos, mas estender-se-á automaticamente ate que seja publicada no Diário Oficral da Unrào a certidão de arquivamento, na Junta Comercial, da ata da Assembleia Geral que aprovou a gestão e as contas da Diretoria, bem como, se for o caso, até a investidura dos novos membros eleitos, admitida a reeleição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4124877 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Tem-se que os administradores e conselheiros fiscais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre o previsto em quantos dos seguintes itens, por exemplo?
I. Normas de conduta;
II. Legislação societária;
III. Controle Interno;
IV. Divulgação de informações.
Alternativas
Q4124876 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Deve a Sociedade completar, dentro de dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações, bem como o desdobramento de títulos múltiplos efetuado a preÇo não superior ao custo; assim como, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, pagar o dividendo no prazo de _______ dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4124875 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Considerando o capital social e as ações, analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas que seguem:
I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso, para a empresa ou terceiros, deverá seguir algumas normas indicadas no Estatuto Social.
II. A Sociedade poderá emitir certificados de múltiplos de ações.
III. A ação é divisível em relação à Sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4124281 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Pode-se afirmar que o Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral e compor-se-á de, no mÍnimo, três e, no máximo, cinco membros efetivos, e de igual número de suplentes, acionistas ou não, sendo, pelo menos:
I. Um indicado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, como acionista majoritário.
II. Um indicado pelo Município de Novo Hamburgo, como acionista minoritário.
III. Um eleito pelas ações ordinárias minoritárias.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4124280 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II. Criar e homologar os processos de licitação, não podendo delegar tais atribuições;
III. Dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa;
IV. Conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, salvo a título de férias.
Alternativas
Q4124279 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Respeitadas as lirnitações definidas no Estatuto Social S/A, as alternativas a seguir apresentam competências que são ditas da diretoria Executiva. Diante disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4124277 Direito Empresarial (Comercial)
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Tem-se que as ações preferenciais classe "A" e "8" não têm direito a voto, e as de classe "C" têm, mas todas gozam de alguns direitos e vantagens, como a prioridade na distribuição proporcional dos dividendos obrigatorios anuais, __________, de __________ sobre o lucro líquido do exercício, respeitadas as disposições referentes às reservas legais e estatutárias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C
8: C
9: D
10: E
11: C
12: B
13: C
14: E
15: E
16: B
17: A
18: C
19: A
20: D