Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.815 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3753990
Direito Empresarial (Comercial)
A constituição de uma entidade societária formaliza sua existência jurídica e define seu capital social como a base patrimonial inicial. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. na constituição de uma empresa, todo o capital que os proprietários se comprometem a investir na empresa é denominado de capital subscrito;
II. bens imóveis não podem ser utilizados na constituição da empresa, apenas no aumento do capital social;
III. em uma empresa S.A. deverá ser integralizado, no mínimo, 10% do capital e depositado no Banco do Brasil ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Q3748965
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa Ltda., com sede em São Paulo/SP, atua na
mediação de negócios mercantis por conta de terceiros,
sem vínculo empregatício com os representados. Ao
solicitar registro junto ao CORE‑SP, o setor jurídico
avaliou qual seria o critério legal determinante para a
obrigatoriedade de inscrição em conselho profissional,
conforme a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.
Q3748951
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 10.303/2001, ao modificar dispositivos da Lei
nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), promoveu
importantes avanços na governança corporativa e na
proteção dos investidores.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3748927
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que, de acordo com a Resolução CONFERE
nº 1.130/2019, corresponde ao número de indicações a
responsável técnico que um representante comercial pode
ser indicado caso não integre o quadro societário da pessoa
jurídica.
Q3745582
Direito Empresarial (Comercial)
Adquire a qualidade de sociedade personificada aquela
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741540
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à responsabilidade da pessoa jurídica,
prevista na Lei n° 12.846/2013, nas hipóteses de fusão e
incorporação que tenham sido legítima e legalmente realizadas, a responsabilidade da sucessora será
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3739739
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o registro de pessoas jurídicas, nos termos da Resolução CONFEF nº 477/2023, analise as afirmações a seguir.
I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa não exime a Pessoa Jurídica da obrigatoriedade do registro no Sistema CONFEF/CREFs.
II- O registro deve ser requerido pelo gerente de recursos humanos da Pessoa Jurídica.
III- A documentação para atualização do registro deve ser apresentada na forma digital.
IV- A falta de quaisquer documentos elencados na norma acarretará o registro condicional.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710000
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada é um tipo societário utilizado com
muita frequência pelas sociedades constituídas a cada
dia no Brasil.
Nessa modalidade,
Nessa modalidade,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701288
Direito Empresarial (Comercial)
O ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de
uma sociedade empresária consiste em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701287
Direito Empresarial (Comercial)
As companhias constituem tipo societário próprio da atividade
empresária, com elementos que as distinguem de outras
modalidades associativas. Entre as características desse tipo
societário cita-se
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701285
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico
aplicável às sociedades limitadas.
I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social.
II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composição de sociedade limitada.
III Admite-se conjunto unitário na composição societária, mediante contrato social.
IV A sociedade limitada é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade anônima.
Assinale a opção correta.
I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social.
II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composição de sociedade limitada.
III Admite-se conjunto unitário na composição societária, mediante contrato social.
IV A sociedade limitada é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade anônima.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |
Q3695643
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o
patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos
por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limitada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |
Q3695629
Direito Empresarial (Comercial)
Uma das possibilidades de utilização da reserva de capital,
prevista na Lei 6404/76, se aplica para:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695110
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 6.404/1976
– Lei das Sociedades por Ações.
Sobre a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal, analise as assertivas a
seguir:
I. Será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
II. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.
III. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto. IV. A função de membro do conselho fiscal é indelegável.
Quais estão corretas?
I. Será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
II. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.
III. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto. IV. A função de membro do conselho fiscal é indelegável.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695108
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 6.404/1976
– Lei das Sociedades por Ações.
Em relação às características e à natureza das Companhias e das Sociedades
Anônimas, analise as assertivas abaixo:
I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, recomendada a utilização da primeira ao final.
II. Na companhia fechada, os titulares de, no mínimo, 51% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
III. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
IV. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Quais estão corretas?
I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, recomendada a utilização da primeira ao final.
II. Na companhia fechada, os titulares de, no mínimo, 51% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
III. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
IV. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692421
Direito Empresarial (Comercial)
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da
sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus
membros, o que inclui os lucros e as perdas.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692420
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
Q3690507
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa avaliou uma potencial alienação de controle
e revisou os impactos da Lei nº 10.303/2001 – “Altera e
acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404/1976 (Sociedades
por Ações) e na Lei nº 6.385/1976 (mercado de valores
mobiliários/CVM), e dá outras providências”.
Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685829
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
Suponha-se que um homem e uma mulher sejam casados e exerçam atividade empresarial no ramo da confeitaria. A empresa do casal era conhecida pelos bolos e doces de alta qualidade, sendo responsável pelo abastecimento de quase todos os supermercados e padarias da cidade. Diante da crescente demanda, o casal alugou galpão industrial, comprou maquinário de confeitaria e atribuiu nome a sua empresa de Deliciosos Doces. Tendo em vista que o empreendimento começou dentro de casa e de forma informal, o casal não entabulou contrato social e, consequentemente, não registrou os atos constitutivos no órgão competente. Nesse caso, é correto afirmar que, caso uma padaria venha a ser lesada pela empresa Deliciosos Doces, o casal será responsável subsidiário, restando a sociedade não personificada como responsável principal.
Q3676619
Direito Empresarial (Comercial)
A distinção entre os conceitos de stakeholders e shareholders é fundamental para a governança corporativa
moderna. Uma decisão empresarial que leva em consideração os impactos sobre funcionários, fornecedores,
comunidade local e meio ambiente, além do retorno financeiro, está alinhada à teoria dos
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